MARIA MAMBO MACOSSO FIGUEIREDO PUMBA - 08354.001765/2026-14
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) a MARIA MAMBO MACOSSO FIGUEIREDO PUMBA, em razão de em razão de ultrapassar em 178 dias o prazo de estada legal no país.
Publicado em
27/08/2026 11h41
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