DIANIRE ANDREINA ALCALA MAESTRE - 08354.000167/2026-10
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a DIANIRE ANDREINA ALCALA MAESTRE, em razão de em razão de ultrapassar em 105 dias o prazo de estada legal no país.
Atualizado em
25/02/2026 11h22
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