ERIKSON JOSE SIFONTES SANCHEZ - 08354.001106/2025-99
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a ERIKSON JOSE SIFONTES SANCHEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 109 dias o prazo de estada legal no país.
Atualizado em
12/06/2025 10h58
Integra da Decisão.pdf
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