JACQUES NEETHLING - notificação - Procedimento de Perda de Autorização de Residência

NOTIFICAÇÃO Interessado: JACQUES NEETHLING Referência: Processo SEI nº 08704.001280/2022-71 Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, Fica o senhor JACQUES NEETHLING, nacional da África do Sul, nascido em 06/11/1968, registrado no Brasil sob o número de RNM G331412R, permanente no país desde 16/02/2017, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, tendo em vista que os documentos que instruem o presente processo revelam que o referido migrante se ausentou deste País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08704.001280/2022-71 (SEI). A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço: migracao.mt@pf.gov.br ou presencialmente em alguma unidade da Polícia Federal