ANTONIO MANUEL MARTINHO MARCOLINO D'ALEM - 08296.000820/2023-30
Instauração de procedimento de perda de residência em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a anterior autorização de residência por reunião familiar, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, Inciso I do Decreto nº 9.199/17.
Atualizado em
18/04/2024 11h00