Repartição Consular Francesa no Rio de Janeiro - Notificação DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DEPORTAÇÃO em desfavor de MATIAS GILBERT MAURICE BARBIER

O Delegado de Polícia Federal RAMON ALMEIDA DA SILVA, Classe Especial, Matrícula nº 10142, lotado e em exercício na DELEMIG/SR/PF/ES, no exercício de suas atribuições legais, em atenção ao artigo 188, §1º, inciso II, alínea "a" do Decreto nº 9.119/17, NOTIFICA essa REPARTIÇÃO CONSULAR que foi instaurado PROCEDIMENTO DE DEPORTAÇÃO (Processo nº 08286.000786/2025-84) nos termos art. 50, caput, da Lei nº 13.445/2017 e art. 187, caput. do Decreto nº 9.199/2017, em desfavor de MATIAS GILBERT MAURICE BARBIER, natural do país FRANÇA, nascido em 11 de janeiro de 1995, portador do PASSAPORTE COMUM n° 19EF83837, por permanecer irregularmente no território brasileiro, mesmo após notificado a se regularizar ou deixar o país, com enquadramento nas infrações administrativas previstas no art. 109 da Lei nº 13.445, de 2017, combinado com o art. 307 do Decreto nº 9.199, de 2017. Foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa técnica escrita em qualquer unidade da Polícia Federal ou ainda no endereço eletrônico: ure.drex.sres@pf.gov.br. Segue em anexo cópia da Portaria de Instauração do Procedimento de Deportação e demais documentos pertinentes.