O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore
O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (GT Eólicas Offshore), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foi criado pela Resolução CNPE nº 18, de 01 de outubro de 2025 e tem como objetivo propor as medidas necessárias à regulamentação e à efetiva aplicação do marco legal, bem como coordenar os estudos técnicos e institucionais voltados ao desenvolvimento desse setor no Brasil.
A energia eólica offshore consiste na geração de eletricidade por meio de aerogeradores instalados no mar, onde os ventos tendem a ser mais intensos e constantes, proporcionando maior potencial de geração de energia renovável. consiste na geração de eletricidade por meio de aerogeradores instalados no mar, onde os ventos tendem a ser mais intensos e constantes, proporcionando maior potencial de geração de energia renovável.
Com a sanção da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore, tornou-se necessária a elaboração de normas infralegais para regulamentar a matéria e viabilizar a efetiva aplicação do marco legal.
Para cumprir esse objetivo, o Grupo de Trabalho estruturou sua atuação em quatro Eixos Norteadores:
Arcabouço Regulatório: propor diretrizes para regulamentação por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o decreto regulamentador do marco legal, associado ao fluxo de emissão das Declarações de Interferência Prévia, e os atos normativos infralegais complementares.
Planejamento e Identificação de Áreas: apoiar a aprovação e a aplicação da metodologia de seleção de áreas, assegurando sinergia com o Planejamento Espacial Marinho (PEM).
Balcão Único: atuar, em parceria com a EPE e Aneel, na estruturação do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG-Offshore) para centralização dos procedimentos institucionais para emissão da Declaração de Interferência Prévia (DIP).
Estudos Técnicos e Relatórios: elaborar análises sobre capacidades portuárias, modelos de comercialização, mapeamento de sensibilidades socioambientais e engajamento de partes interessadas.
Esses quatro eixos orientam as ações do Grupo de Trabalho para criar as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável da energia eólica offshore e à consolidação desse mercado no Brasil.
