Despacho Decisório nº 8/2026/SNTEP
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas nos anexos referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 28/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
17/03/2026 10h12
SEI_1203175_Despacho_Decisorio_8.pdf