Despacho Decisório nº 7/2026/SNTEP
Indeferir o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de minigeração distribuída de energia elétrica da empresa UFV BAGE SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 64.052.629/0002-49, vinculada ao CUSD 01-202344412792856 e Unidade Consumidora (UC) 1007544888. A presente decisão fundamenta‑se na Nota Técnica nº 74/2026/DPOG/SNTEP, cujas conclusões adoto integralmente como fundamento da decisão.
Atualizado em
17/03/2026 10h12
SEI_1203170_Despacho_Decisorio_7.pdf