Despacho Decisório nº 5/2026/SNTEP
No Despacho Decisório nº 28/2025/SNTEP, Processo nº 48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2026, Edição 3, Seção 1, página 207, torna sem efeito o indeferimento dos projetos da empresa Autogeração Solar Correntina Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 61.863.971/0001-50, constantes das linhas 5 e 6 na tabela do Anexo.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Despacho Decisório nº 28/2025/SNTEP.
Publicado em
22/07/2026 10h38
Despacho_Decisorio_5.pdf
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