Despacho Decisório nº 22/2026/SNTEP
Indeferir o requerimento da Amaraji Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 63.518.339/0001-02, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Amaraji Garcia, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.PE.048667-1, nos termos da Nota Técnica n. 131/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Publicado em
22/07/2026 10h19
SEI_1266167_Despacho_Decisorio_22.pdf