Despacho Decisório nº 20/2026/SNTEP
Indeferir os requerimentos das pessoas jurídicas relacionadas no anexo, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 129/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Publicado em
22/07/2026 10h38
SEI_1262365_Despacho_Decisorio_20.pdf