Despacho Decisório nº 2/2026/SNTEP
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas nos anexos referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 8/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
04/02/2026 14h59
SEI_1178990_Despacho_Decisorio_2.pdf