Despacho Decisório nº 16/2026/SNTEP
Nos termos da Nota Técnica nº 96/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão, mantenho o indeferimento quanto ao enquadramento de seus projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no REIDI.
Atualizado em
17/06/2026 10h03
SEI_1250092_Despacho_Decisorio_16.pdf