Despacho Decisório nº 13/2026/SNTEP
Nos termos da Nota Técnica nº 34/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
Atualizado em
19/05/2026 10h30
SEI_1237915_Despacho_Decisorio_13.pdf