Despacho Decisório nº 11/2026/SNTEP
Indeferir o requerimento da Nova Indaiá Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.515.300/0001-22, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica - CGH Indaiá, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MS.0011282.01, nos termos da Nota Técnica nº 15/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
25/03/2026 16h10
SEI_1208309_Despacho_Decisorio_11.pdf