Despacho Decisório nº 10/2026/SNTEP
Indeferir o requerimento da Médio Garcia Hidrelétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 22.132.860/0001-11, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Médio Garcia, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.SC.035742-1.01, nos termos da Nota Técnica n. 77/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
Atualizado em
07/04/2026 18h46
SEI_1206754_Despacho_Decisorio_10.pdf