Autorizar a Bid Comercializadora de Energia Elétrica Ltda a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai.
2025
Publicado em
07/01/2025 08h21
Atualizado em
01/12/2025 17h39
Autoriza a Eneva S.A a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai,
Ficam Autorizadas as Requerentes, qualificadas nos Anexos I ao VIII, da presente Portaria, a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.
Autorizar a Bid Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. - Filial a importar energia elétrica interruptível da República Bolivariana da Venezuela.
Autorizar a Bid Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. - Matriz a importar energia elétrica interruptível da República Bolivariana da Venezuela.
Autorizar o BTG Pactual Energia S.A a importar energia elétrica interruptível da República Bolivariana da Venezuela.
Autorizar o Banco BTG Pactual S.A a importar energia elétrica interruptível da República Bolivariana da Venezuela.
Autorizar a Engelhart CTP (Brasil ) S.A a importar energia elétrica interruptível da República Bolivariana da Venezuela.
Autorizar a RZK Comercializadora de Energia Ltda a importar energia elétrica interruptível da República Bolivariana da Venezuela.
Fica Autorizada a Requerente, Zest Energia S/A, da presente Portaria, a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.
Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.
Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.
Autorizar a Kroma Comercializadora de Energia Ltda a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.
Autorizar a BC Comercializadora de Energia Ltda a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.
Autorizar a EDF RENEWABLES VERDECOM COMERCIALIZADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.984.409/0001-74, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024.
Autorizar a Pacífico Energia Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.829.681/0001-33, a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas nas Portarias Normativas nº 49/GM/MME, de 22 de setembro de 2022, nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022, e nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024.
Autorizar a EDF RENEWABLES VERDECOM COMERCIALIZADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.984.409/0001-74, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024.
Autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-94, a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas nas Portarias Normativas nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022 e nº 49/GM/MME, de 22 de setembro de 2022.
Autorizar o BTG Pactual Commodities Sertrading S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 04.626.426/0001-06, a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas nas Portarias Normativas nº 49/GM/MME, de 22 de setembro de 2022, nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022 e nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024.
Ficam autorizadas as requerentes, qualificadas nos Anexos I a III da presente Portaria, a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre - CCEAL, a partir da República do Paraguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, ou normas supervenientes que vierem a sucedê-la.