Silveira destaca papel da governança e reforça segurança energética em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cumpriu uma extensa agenda na cidade do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8/4). Após participar do Painel sobre Óleo e Gás do Latam Energy, ele foi direto para a sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), onde presidiu a 317ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Na ocasião, Silveira destacou o papel fundamental da governança do setor elétrico no acompanhamento das condições de suprimento de energia elétrica no país e a adoção de ações voltadas para a garantia do atendimento, a otimização da operação e a modicidade tarifária.

“O trabalho coordenado entre governo, órgãos técnicos e setor produtivo tem assegurado energia ao país com responsabilidade, previsibilidade e o menor impacto possível para a população. Seguiremos monitorando continuamente o sistema e fortalecendo essa integração que sustenta a confiabilidade do nosso setor elétrico e garante que o Brasil continue avançando com segurança, eficiência e foco no interesse da sociedade", afirmou o ministro.

Como resultado desse esforço conjunto, o país apresenta um cenário sólido de segurança eletroenergética. Esse fortalecimento foi consolidado com a aprovação da Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, em fevereiro, que reúne e organiza as principais ações preventivas de caráter interinstitucional voltadas à garantia do suprimento de energia ao longo do ano.

Durante a reunião, o Comitê destacou a expressiva recuperação dos níveis de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) ao longo de fevereiro e março, que já atingem 70%. De acordo com o ONS, esse resultado foi influenciado pela atuação de um episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) no início do mês de março. A formação abrangeu as regiões Sudeste, Nordeste e parte do Norte, além da passagem de frentes frias pelo litoral do Sudeste, o que favoreceu volumes de precipitação acima da média nas bacias dos rios Tietê, São Francisco e Madeira. Estima-se a manutenção do quadro hidrológico mais favorável entre abril e maio, com exceção da região Sul.

No atendimento de potência, especialmente em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, permanece a previsão de uso complementar de usinas termelétricas, em conjunto com a operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e a utilização estratégica do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em cumprimento à deliberação da 316ª reunião do CMSE e buscando reduzir a geração hidráulica na região Sul, foram realizados despachos termelétricos por garantia de suprimento energético (GE), que somaram 53 MWmed no subsistema Sul e 64 MWmed no subsistema Sudeste/Centro-Oeste ao longo de março. A medida também incluiu a elevação do limite de intercâmbio para o Sul e a importação de energia sem substituição, no montante de 89 MWmed, durante sete dias.

O ministro Alexandre Silveira destacou que a atuação integrada e comprometida das instituições do setor é essencial para garantir o suprimento no país. "A segurança energética do Brasil exige instituições fortes, atuantes e plenamente comprometidas com suas responsabilidades. As agências reguladoras foram concebidas com papel central na garantia do suprimento e na implementação de políticas públicas estratégicas, e por isso sua presença ativa e integrada nas instâncias de decisão é indispensável”, afirmou.

Tendo em vista os potenciais impactos do conflito militar no Oriente Médio sobre a cadeia mundial de suprimento de combustíveis, o CMSE recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as demais instituições, dentro de suas competências, acompanhem a disponibilidade de combustível para as usinas termelétricas do SIN.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em março, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Tietê, São Francisco e Madeira, enquanto nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN predominou totais inferiores à média, com destaque para as bacias da região Sul.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante março, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, sendo 90%, 45% e 97% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para a região Nordeste observou-se 105% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 90% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, chuva acima da média nas bacias do São Francisco e do Tocantins. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de abril e início de maio, há elevada incerteza em função de divergências entre previsões de diferentes centros internacionais (europeu versus americano). De toda forma, considerando o histórico, nessa segunda quinzena costuma chover pouco nas bacias do Paraná, Tocantins e São Francisco. As chuvas seguirão abaixo da média nas bacias da região Sul em todo o período.

Energia Armazenada: ao final de março, foram verificados armazenamentos equivalentes de 65%, 32%, 90% e 44% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 69%.

Previsão Hidroenergética para Abril/2026:

Expansão da Geração e Transmissão: A expansão verificada em março de 2026 foi de 1.140 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 374 km de linhas de transmissão e 1.491 MVA de capacidade de transformação. Foi destacada a entrada em operação de 350 MW das UFVs Barro Alto I a VII (GO), de 200 MW das UFVs Arapuá 1 a 4 (CE), de 200 MW das UFVs Fótons de Santa Larissa 1 a 4 (BA), de 123 MW das UFVs Sol do Agreste I a VI (PE), e de 12,6 MW da UTE CEPA (PA - SISOL). Para a transmissão, destaca-se a entrada em operação comercial da linha de transmissão LT 525 kV Areia / Joinville Sul C-1 PR/SC, com 292 km.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de fevereiro de 2026. O montante totalizou R$ 4,85 bilhões, dos quais R$ 4,49 bilhões (92,76%) foram liquidados, com R$ 609,12 milhões (13,55% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 351,08 milhões (7,24%) permaneceram inadimplidos.

Exportação: Considerando os meses de fevereiro a março de 2026, não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em fevereiro de 2026 registraram-se 171 MWmédios (115 GWh), destinados integralmente à Argentina. Em março de 2026, o montante foi de 12 MWmédios (9 GWh), igualmente direcionados àquele país.

COP15: Com atuação do Núcleo de Segurança das Infraestruturas Críticas (SIC), sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foram realizadas ações preventivas com concessionários do setor elétrico que atuam em Campo Grande/MS, local onde ocorreu a 15ª Conferência da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), de 23 a 29 de março, de modo que fossem mapeadas as infraestruturas críticas e  tomadas providências necessárias para manter a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético durante o evento. Houve monitoramento especial do ONS e não foram registradas ocorrências nessa área.

Desativação de Usinas Termelétricas: Continuando com as ações relativas ao processo de desativação das usinas termelétricas sob responsabilidade da distribuidora de Roraima, autorizado pelo CMSE em 14 de janeiro de 2026, foram concluídos e aprovados os testes de autorrestabelecimento no sistema elétrico de Roraima, possibilitando, assim, o início do uso do estoque de combustível da UTE Monte Cristo I (83 MW), com previsão de conclusão em abril de 2026, para sua posterior desativação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (08/04) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico