PORTARIA SNPGB MME Nº 225/2026
Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto "USINA 1 - CERQUEIRA CESAR", no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo, de titularidade da empresa GAS DA FAZENDA PARTICIPACOES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 52.180.689/0001-87
Publicado em
28/08/2026 11h56
PORTARIA SNPGB_MME Nº 225, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - PORTARIA SNPGB_MME Nº 225, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf