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COBEE 2026
Políticas públicas impulsionam a eficiência energética e a economia de energia no Brasil
- Foto: Camila Mesquita
O Brasil deve alcançar um ganho de 6% em eficiência energética nos próximos dez anos, de acordo com a projeção do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036. Foi com esse cenário que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou as ações do Governo Federal durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE).
Realizado em São Paulo nos dias 16 e 17 de novembro pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), o encontro reuniu governo, indústria, academia e empresas do setor sob o tema "Eficiência Energética: Apresentando Resultados e Desenvolvendo Estratégias de Médio e Longo Prazo".
Consolidada como eixo estrutural da transição energética brasileira, ao permitir consumir menos energia para realizar uma mesma atividade, reduzindo perdas na geração e no consumo, essa agenda terá os maiores avanços nos setores de transportes (8%) e residencial (7%). Os dados constam no Caderno de Eficiência Energética e Recursos Energéticos Distribuídos do PDE 2036, que utiliza o índice ODEX Brasil como indicador de desempenho na economia.
No setor elétrico, a demanda evitada deverá atingir 53 terawatts-hora (TWh) até 2036, um volume equivalente à geração combinada da parcela brasileira da usina hidrelétrica de Itaipu e da usina de Xingó. O segmento de edificações liderará essa economia, contribuindo com 31 TWh, seguido pela indústria, com 18 TWh, pela agropecuária, com 3 TWh, e pelos transportes, com 1,5 TWh. Esse desempenho é impulsionado por instrumentos como os índices mínimos de eficiência para equipamentos e construções, a etiquetagem classificatória e programas consolidados, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
O diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do MME, Sérgio Ayrimoraes, ressaltou a importância da eficiência energética como um dos pilares da transição energética, tanto no Brasil quanto no cenário global. “Trata-se de uma agenda fundamental, que envolve diferentes instituições e exige atuação integrada. Nesse contexto, destacam-se a regulação da Aneel, a execução de ações pela ENBPar/Procel, o planejamento conduzido pela EPE e a coordenação do MME. Essa sinergia é essencial para garantir a adequada aplicação dos recursos em diferentes programas e para estruturar estratégias capazes de gerar resultados concretos para a sociedade”, afirmou.
Durante o evento, também foi destacado o papel estratégico da energia para o desenvolvimento sustentável do país, equilibrando o trilema energético composto por equidade, segurança e sustentabilidade. A coordenadora de Projetos de Eficiência Energética do MME, Alexandra Maciel, reforçou que as políticas públicas do setor se apoiam em um tripé formado pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), pelos programas de etiquetagem e pelos selos Procel e Conpet. Um dos desafios apontados para os próximos anos é justamente aprofundar a integração entre os programas existentes e as iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI).
Como novidade regulatória, foi apresentado o Plano Nacional de Apoio e Acompanhamento da Implementação de Índices Mínimos de Eficiência Energética para Edificações no Brasil, o Plano Edifica. Elaborado em atendimento à Resolução CGIEE nº 4/2025, que estabelece de forma inédita os índices mínimos obrigatórios de eficiência energética para edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas em todo o território nacional, o plano prevê ações estratégicas para apoiar a implementação desses requisitos, especialmente nas novas construções. O documento será submetido, em breve, à aprovação do Comitê Gestor.
Plante e governança de dados energéticos
Para ampliar o uso racional de recursos e a eletrificação nos setores de maior consumo, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) prevê o aprimoramento da regulação e da comunicação sobre o desempenho de tecnologias. As medidas também miram o avanço dessa pauta nas cidades sustentáveis e nos transportes, além de estimular a neoindustrialização do país.
A Estratégia Nacional de Dados Energéticos (2027–2031) complementa esse esforço como suporte técnico, propondo unificar bases de informações hoje dispersas em uma agenda integrada para subsidiar o planejamento do setor.
O alcance dos resultados esperados com esse conjunto de políticas exige a definição de metas claras e uma execução consistente, aspecto também enfatizado nos debates do COBEE. A combinação entre regulação - que retira do mercado equipamentos de baixo desempenho -, informação clara para orientar a escolha dos consumidores e incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias é considerada fundamental. Além do desenho das normas, a efetividade das políticas depende da garantia de recursos, da capacitação técnica, da fiscalização contínua e da avaliação constante dos programas diante dos avanços tecnológicos.
25 anos da Lei de Eficiência Energética
Todo esse ecossistema de políticas públicas tem como base legal a Lei de Eficiência Energética (nº 10.295/2001), que completou 25 anos com o propósito de promover o uso racional dos recursos e preservar o meio ambiente. Sob esse marco, foi instituída a política dos índices mínimos de eficiência, implementada pelo CGIEE. O grupo interministerial já regulamentou 12 categorias de equipamentos, contribuindo para o crescimento equilibrado da demanda, a continuidade de investimentos e a competitividade da indústria nacional. Durante o COBEE, representantes que integraram o Comitê foram homenageados por suas contribuições.
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