MME retoma atividades do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio e define próximos passos

O Ministério de Minas e Energia (MME) coordenou, nesta sexta-feira (13/11), a 29ª reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), que retomou as atividades após a regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. No encontro, foram discutidas a reorganização do colegiado e as prioridades para o próximo ciclo de planejamento, com foco na implementação da política nacional do hidrogênio entre 2027 e 2029.

A agenda incluiu a designação dos representantes e a proposta de novas regras de funcionamento, conforme o Decreto nº 13.096/2026, que regulamenta as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024. A nova composição amplia a participação de órgãos governamentais, agências reguladoras, representantes estaduais, comunidade científica e setor produtivo.

O cronograma prevê a definição dos integrantes das câmaras temáticas até o fim de novembro e a conclusão do relatório do Plano Trienal 2023–2025 até 31 de dezembro. Até o final do ano, também estão previstas a abertura de consulta pública sobre o Plano Trienal 2027–2029 e a publicação de portaria ministerial com diretrizes para a habilitação prévia ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Para 2027, a agenda de trabalho terá como foco a implementação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) e a definição das diretrizes e dos mecanismos de operacionalização do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), em coordenação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério da Fazenda.

“Com a regulamentação, temos as bases legais para estruturar o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A prioridade agora é articular o trabalho dos diferentes órgãos, avançar nas medidas regulatórias e construir um planejamento que dê previsibilidade ao setor e estimule novos projetos no país”, destacou a diretora do Departamento de Transição Energética do MME e coordenadora do Coges-PNH2, Karina Araújo Sousa.

Sobre o Coges-PNH2
Instituído no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Coges-PNH2 é responsável pela articulação e pelo acompanhamento das ações do Programa Nacional do Hidrogênio. Sob a coordenação do MME, reúne 18 representações de instituições e segmentos, além de três convidados permanentes.

Sua estrutura contempla cinco câmaras temáticas dedicadas ao fortalecimento científico e tecnológico, à formação de profissionais, ao planejamento energético, ao aperfeiçoamento regulatório e à competitividade do mercado. Esses grupos desenvolvem estudos e propostas para subsidiar as decisões do colegiado. 

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