MME promove webinar sobre as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na terça-feira (10/11), um webinar sobre as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados (SISOL) 2027. O evento contou com a participação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e integra a Consulta Pública sobre a minuta da portaria e o Informe Técnico do certame, com o objetivo de orientar a sociedade e qualificar as contribuições dos agentes do setor.

Durante o encontro, o MME detalhou as regras gerais, as localidades, os lotes e os prazos de suprimento, além da metodologia de cálculo dos preços de referência e dos custos de combustível. Também foram apresentados os aprimoramentos em relação ao certame anterior, com foco na redução das assimetrias de informação e no fortalecimento do papel do leilão dos sistemas isolados na transição energética regional.

Segundo a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, a proposta também busca garantir maior segurança no fornecimento de energia à população. “Estamos aprimorando as regras para assegurar a viabilidade das propostas e permitir que novos projetos entrem em operação antecipadamente em localidades com risco de desabastecimento. A prioridade é evitar a interrupção do fornecimento de energia”, destacou.

Previsto na Lei nº 12.111/2009, o leilão é o mecanismo para suprir sistemas hoje dependentes de térmicas a diesel e compõe o Programa Energias da Amazônia (Decreto nº 11.648/2023), que visa reduzir os custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Como precedente positivo, o certame de setembro de 2025 contratou cerca de 50 MW no Amazonas e Pará, registrando 50% de fontes renováveis e o primeiro projeto híbrido com baterias da categoria.

Para a edição de 2027, estão previstas 31 localidades distribuídas em 8 lotes por 5 estados amazônicos, totalizando 120,8 MW de potência, atendimento a 482 mil pessoas e R$ 2,1 bilhões em investimentos estimados. As principais novidades da minuta incluem a elevação da exigência mínima de renováveis para 30% por localidade, a admissão de equipamentos usados acompanhados por laudo, um Grupo Interinstitucional de Acompanhamento envolvendo o MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a EPE e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A proposta também prevê um mecanismo de ampliação da quantidade de energia contratada em até 30% e uma diretriz específica para o uso de gás natural. A EPE apresentou, ainda, ajustes na metodologia de cálculo do preço de referência, considerando a energia de cada tecnologia de geração utilizada na solução de suprimento.

Interessados em participar podem enviar as contribuições até o dia 17 de novembro por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo. A Nota Técnica nº 16/2026/CGSI/DTE/SNTEP, que fundamenta a proposta, também pode ser consultada nestes canais.

Assista ao evento na íntegra aqui. 

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