MME divulga prazo de envio de previsões de “declarações de necessidades” para leilões de energia nova de 2027

Está aberto o prazo para envio das previsões de declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os leilões de energia nova A-4, A-5 e A-6, de 2027. Os interessados deverão enviar as informações sobre as previsões pelo site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 16 de novembro de 2026. Os certames estão previstos para o próximo ano, conforme Portaria Normativa nº 143, de 28 de setembro de 2026.

Os interessados devem manter sigilo sobre as informações até o término do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para subsidiar a elaboração de diretrizes para os leilões de energia nova previstos para 2027. Além disso, o acesso à interface de envio na plataforma da CCEE é exclusivo para usuários com a permissão de Participante Leilão.

Quem não possui essa permissão deve solicitá-la ao representante legal ou ao representante CCEE da empresa. Essa autorização é indispensável para o envio das previsões de declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

Leilões

O objetivo é receber as previsões de declarações dos agentes de distribuição para elaboração das diretrizes de leilões de energia nova previstos para 2027. Esses certames visam a contratação de empreendimentos novos para suprimento de energia às distribuidoras, podendo contemplar início de suprimento de 2031 até 2033.

Canais de atendimento

Dúvidas sobre acesso ao sistema ou problemas tecnológicos podem ser sanadas pela Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail: atendimento@ccee.org.br.

Outras informações podem ser obtidas junto ao MME, pelos contatos: (61) 2032-5507 e dpme@mme.gov.br.

Acesse aqui o Sistema SGL. 

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