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MME abre consulta pública para aprimoramento da metodologia de cálculo de garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quarta-feira (4/11), a consulta pública sobre propostas de regulamentação da metodologia de cálculo e revisão da garantia física de energia de usinas eólicas e solares fotovoltaicas, bem como dos procedimentos relacionados à sua definição e atualização. A iniciativa busca aprimorar as regras aplicadas a esses empreendimentos, respeitando as particularidades de cada fonte.
A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento e a comercialização de energia elétrica no Brasil. Sua definição deve observar critérios técnicos consistentes, de modo a contribuir para a adequada representação da capacidade de geração dos empreendimentos e para a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico.
As minutas disponibilizadas apresentam propostas de metodologias e procedimentos específicos para cada fonte de geração, considerando suas particularidades na definição e na revisão dos montantes de garantia física. A elaboração das propostas foi fundamentada em estudos e avaliações técnicas realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), bem como em análises conduzidas pelo MME. No âmbito da consulta pública, também será disponibilizada a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), que contempla a análise dos impactos associados às alternativas regulatórias consideradas.
As propostas buscam aprimorar o fluxo dos processos de cálculo e revisão de garantia física, conferindo maior clareza aos textos normativos e esclarecendo aspectos anteriormente omissos ou que geram dúvidas recorrentes entre os agentes do setor. Entre as principais inovações, destaca-se a previsão de tratamento dos cortes de geração no cálculo da geração média, permitindo maior detalhamento e adequação dos procedimentos às particularidades de cada fonte.
Interessados poderão encaminhar as contribuições até o dia 18 de dezembro pela página de Consultas Públicas do MME ou pela plataforma Brasil Participativo. Os documentos que integram o processo também estarão disponíveis para consulta nos respectivos canais.
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