Gás do Povo tem vigência prorrogada até novembro de 2031

O Governo Federal prorrogou, até 19 de novembro de 2031, a vigência da legislação que institui o Gás do Povo, política pública criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 2025. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11).

A iniciativa assegura a continuidade de uma das principais políticas públicas de enfrentamento à pobreza energética no país, que beneficia aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. O programa, presente em todos os municípios brasileiros, garante o acesso gratuito ao gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo de alimentos, contribuindo para a segurança alimentar e reduzindo o impacto da compra do botijão no orçamento das famílias de baixa renda.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a prorrogação representa um avanço na garantia de direitos e na ampliação do acesso à energia pelas populações mais vulneráveis.

“Garantir a continuidade do Gás do Povo é assegurar que milhões de famílias brasileiras tenham acesso a um insumo essencial para o dia a dia. Estamos falando de dignidade, segurança alimentar e justiça social. O acesso ao gás de cozinha não pode ser um privilégio. É um direito de todos os brasileiros. Essa medida demonstra o compromisso do Governo Federal com o combate à pobreza energética, garantindo que o acesso ao gás de cozinha seja tratado como uma questão de dignidade e qualidade de vida para a população”, destacou.

O Gás do Povo garante recargas gratuitas de botijões de 13 quilos às famílias que atendem aos critérios do programa. Além de aliviar o orçamento doméstico, a iniciativa incentiva o uso de combustíveis mais limpos no preparo de alimentos, contribuindo para a saúde e a qualidade de vida da população. A meta do Governo é viabilizar aproximadamente 65 milhões de recargas de botijões por ano, ampliando o alcance da política e fortalecendo o acesso à energia de forma mais justa e inclusiva.

A MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, prorrogando o prazo de vigência da legislação até novembro de 2031. A medida já está em vigor.