CNPE aprova a Estratégia Nacional de Dados Energéticos e institui o Comitê Técnico de Gestão da Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6/11), a resolução que aprova a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) e institui o Comitê Técnico de Gestão da Estratégia Nacional de Dados Energéticos (CT-ENDE). 

A Estratégia tem como objetivo aprimorar o ecossistema nacional de dados energéticos, contribuindo para decisões públicas mais qualificadas, maior transparência das informações setoriais e fortalecimento do planejamento energético. A proposta também busca apoiar o monitoramento da transição energética, a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e a modernização dos processos de coleta, integração e disseminação de dados.

O Comitê Técnico será responsável por coordenar e acompanhar a implementação da Estratégia Nacional de Dados Energéticos, documento elaborado pelo MME, em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação de instituições do setor. O documento também foi enriquecido por meio das contribuições provenientes de consulta pública realizada no mês de julho de 2026.

O ministro Alexandre Silveira afirma que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da gestão energética brasileira, promovendo maior integração entre os agentes do setor e fortalecendo a utilização estratégica de dados para orientar o planejamento e a expansão da infraestrutura energética do país.  

"Estamos construindo uma base sólida de inteligência para apoiar as transformações do setor energético. Com a criação do Comitê Técnico da Estratégia Nacional de Dados Energéticos, avançamos na integração das informações, na transparência e na eficiência da gestão pública. Isso se traduz em mais segurança para investidores, maior capacidade de planejamento e melhores condições para garantir um futuro energético sustentável e competitivo para o Brasil ", afirmou. 

A resolução prevê que o Comitê seja presidido pelo MME, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), com Secretaria-Executiva exercida pelo Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética (DIEE/SNTEP). Também está prevista a criação de subcomitês temáticos, destinados, respectivamente, aos seguintes processos temáticos: governança e arcabouço institucional, dados energéticos, tecnologia da informação e capacitação e comunicação.

A criação da ENDE e seu Comitê Técnico estão alinhados às recomendações do Energy Policy Review Brazil 2025, elaborado pela IEA em parceria com o Governo do Brasil, que destacou a importância de fortalecer o sistema nacional de dados e estatísticas energéticas diante das transformações em curso no setor.

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