CIMCE aprova lista de minerais críticos e estratégicos da PNMCE

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5/11), durante sua 1ª Reunião Plenária, a lista oficial de minerais críticos e estratégicos. A aprovação consolida as diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e atende aos critérios definidos no Decreto nº 13.146 a partir de subsídios técnicos produzidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral (DTTM).

A adoção desse rol funcionará como a verdadeira bússola da política mineral brasileira, entregando ao setor produtivo o seu ativo mais valioso: a previsibilidade. Na prática, a entrada de uma substância na lista é o que aciona o mecanismo de triagem de investimentos, garantindo a proteção e a soberania nacional em operações societárias estratégicas, e estabelece o marco para as regras de transição de projetos que já estão em andamento.

Além de garantir segurança jurídica, o enquadramento na lista é o critério essencial para o acesso aos novos instrumentos de fomento da PNMCE. Somente os empreendimentos focados nesses 27 minerais, e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos, poderão receber apoio governamental. Essa priorização é o que destrava, por exemplo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar o desafio do financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.

"Estamos reforçando a soberania sobre nossas riquezas. Este Conselho garante instrumentos para o Brasil atrair investimentos e escolher seus parceiros. A nova lei criou condições para agregar valor aos nossos minerais, gerar empregos de qualidade e desenvolver tecnologias em nosso próprio território nacional. É assim que vamos superar o modelo histórico colonialista de meros exportadores de matérias-primas", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que lembrou que a lei já trouxe resultados concretos, com investimentos da maior empresa de processamento de terras raras fora da China no Sul de Minas Gerais.

Definições

Para a definição dos minerais críticos, foram observados fatores econômicos, socioambientais e climáticos, avaliando aspectos como a disponibilidade dos recursos no país, sua relevância para setores estratégicos, as perspectivas de demanda, riscos geopolíticos e gargalos tecnológicos. O objetivo foi assegurar a transição energética, garantir a segurança alimentar e nutricional e resguardar a segurança e a soberania nacional e tecnológica em setores estratégicos para o País.

Já para os minerais estratégicos, o MME considerou recursos minerais relevantes para o País decorrentes de reservas significativas e que sejam essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para o desenvolvimento tecnológico e para o desenvolvimento regional.

As substâncias enquadradas como críticas e estratégicas são: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, nióbio, níquel, manganês, silício, terras raras, tório, vanádio, zinco, cromo, ferro, grupo da platina, magnésio, molibdênio, ouro, tântalo, titânio, tungstênio, enxofre, fosfato, potássio e urânio.

O enquadramento de cada elemento foi distribuído em 3 classes: substâncias que demandem atuação prioritária do Estado em razão de sua elevada relevância para os interesses nacionais e da intensidade dos riscos ou das oportunidades estratégicas identificadas; substâncias cuja relevância justifique medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento de cadeias produtivas; e, substâncias cuja relevância justifique monitoramento estratégico e reavaliação periódica.

Com a lista definida, o Governo Federal reforça a diretriz de que o Brasil deixará de ser apenas um exportador de matéria-prima bruta. A priorização orientará as parcerias globais para que os minerais sejam extraídos, beneficiados e transformados no País, retendo valor, inovação e empregos qualificados no território nacional.

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