Brasil leva Lei do Combustível do Futuro à COP31 e apresenta avanços na descarbonização dos transportes

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, durante a COP31, realizada em Antália, na Turquia, os avanços na descarbonização da aviação e do transporte marítimo, com destaque para as políticas públicas desenvolvidas a partir da Lei do Combustível do Futuro. As iniciativas integraram a agenda da comitiva da pasta, liderada pelo ministro Alexandre Silveira, e foram apresentadas pelo secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, que destacou o potencial brasileiro para ampliar a produção de combustíveis sustentáveis, atrair investimentos e fortalecer a participação do país no mercado internacional de soluções de baixo carbono.

As discussões ocorreram na terça-feira (10/11), no Pavilhão do Brasil, e na quinta-feira (12/11), no Pavilhão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Instituída em 2024, a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993) estabelece instrumentos para reduzir emissões nos transportes, com estímulo à produção nacional, inovação e segurança regulatória.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a COP31 é uma oportunidade para o Brasil demonstrar ao mundo os avanços recentes na transição energética. “É uma alegria muito grande consolidar esse trabalho de quatro anos em torno de uma matriz energética muito mais limpa, renovável, com nossos biocombustíveis. E tudo isso gerando uma cadeia produtiva, fortalecendo a ciência, a tecnologia, o emprego e a renda, que é o que interessa para todas as brasileiras e brasileiros. Vamos juntos por um Brasil cada vez mais de todos”, afirmou.

Combustível sustentável de aviação

Durante o evento “Oportunidades de Crescimento Sustentável: Escalonando o SAF Brasileiro, da Produção Local ao Contrato de Compra Global”, o MME apresentou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, o programa estabelece metas de redução de emissões para voos domésticos, de 1% em 2027 a 10% em 2037, com base na intensidade de carbono do combustível, em vez de percentuais fixos de mistura.

O modelo também prevê o Certificado de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF), que permite comercializar o atributo ambiental separadamente do combustível físico. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos anunciados representam potencial de produção de 2,1 bilhões de litros anuais em 2030 e 3,6 bilhões em 2035.

“O Brasil tem uma das maiores indústrias de biocombustíveis do mundo, com produção consolidada de etanol e biodiesel. Com o ProBioQAV, damos o próximo passo: um mandato baseado na redução de emissões, que começa em 2027. Com biomassa abundante, uma indústria consolidada e uma política pública inovadora, o país tem potencial para se tornar um polo global de SAF”, afirmou Renato Dutra.

Descarbonização marítima e corredores verdes

Na quinta-feira (12/11), o secretário participou do evento Bio Wave Brazil: Building Sustainable Marine Fuel Value Chains and Green Shipping Corridors From Brazil, no Pavilhão da CNI. A agenda destacou os avanços do Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis de Navegação (PNCSN) e o potencial brasileiro para fornecer combustíveis de baixo carbono ao mercado internacional.

O Projeto Bio Wave Brazil, parceria entre o MME, o Ministério de Portos e Aeroportos, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a CNI e os governos da Noruega e dos Países Baixos, atuará no desenvolvimento da cadeia produtiva e logística, na preparação de portos estratégicos e na criação de corredores marítimos verdes.

Em abril de 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou os pilares e diretrizes do PNCSN, que incluem metas de redução de emissões, incentivos à produção e investimentos em infraestrutura portuária. Atualmente, um subcomitê do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro trabalha na elaboração de uma proposta de projeto de lei para instituir o programa.

“O Brasil tem uma experiência consolidada na construção de políticas públicas para combustíveis renováveis e agora estamos levando esse conhecimento para a descarbonização marítima. Temos vocação para biocombustíveis, diversidade de matérias-primas e capacidade de produção, com uma política em construção para dar segurança aos investimentos”, destacou o secretário.

Compromisso Belém 4x e cooperação internacional

A experiência brasileira também foi apresentada na terça-feira (10/11), durante o evento “Entregando o Compromisso Belém 4x: A Rota Marítima para Derivados de Hidrogênio”, realizado na Sala Mutirão do Pavilhão Brasil.

Lançado na COP30, em Belém (PA), o compromisso prevê quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035. A iniciativa busca fortalecer a cooperação internacional, ampliar investimentos e acelerar o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.

As agendas reforçam a atuação brasileira na construção de novos mercados de combustíveis sustentáveis, com foco na redução de emissões, na competitividade industrial e na segurança energética.

 

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