Brasil avança na transformação de resíduos em energia com criação do Grupo Trabalho de Valorização Energética de Resíduos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou nesta sexta-feira (6/11), a resolução que institui o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos, o GT- VER. 

A iniciativa alinha-se à Política Nacional de Transição Energética (Resolução CNPE nº 05/2024) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas anuais de resíduos com potencial energético ainda incipiente. O objetivo do governo é transformar esses resíduos em ativo econômico e vetor de descarbonização. As atividades incluirão estudos de resíduos dos setores urbano, industrial, agropecuário e de saneamento básico, além de óleos e gorduras residuais.

O escopo do novo grupo cobre todo o espectro da conversão energética:

• Eletricidade, vapor e energia térmica para indústrias e redes locais;

• Biogás e biometano para substituição do gás natural e frotas pesadas; 

• ⁠Biocombustíveis avançados, incluindo diesel verde e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF); 

• Hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos derivados de resíduos.

Coordenado pelo MME, o GT-VER analisará o panorama legal, regulatório, econômico e tecnológico do setor, com avaliação da necessidade de harmonização dos instrumentos da política pública, e posteriormente, o grupo submeterá ao CNPE um plano de ação para implementação das recomendações decorrentes do diagnóstico e da avaliação de harmonização. Complementarmente o Grupo estabelecerá indicadores de desempenho energético e ambiental, esses critérios servirão de base para enquadrar projetos em linhas de financiamento, incentivos e programas de inovação, com monitoramento constante.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o grupo de trabalho vai estabelecer indicadores claros de desempenho ambiental e energético, conectando os projetos a instrumentos de financiamento, inovação e ao mercado de carbono.

“Nosso objetivo é construir uma regulação moderna e com neutralidade tecnológica, que reconheça o valor de cada rota produtiva, do biometano aos combustíveis sintéticos e à geração térmica e elétrica, garantindo assim, previsibilidade para o investidor e sustentabilidade para a matriz brasileira", explicou.

Para orientar esses avanços, o GT-VER atuará sob diretrizes estratégicas. 

Entre suas atribuições, o grupo vai:

• Observar a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos no marco legal de Resíduos Sólidos, reconhecendo a valorização energética como destinação aplicável às frações cuja reutilização e reciclagem não se mostre técnica e economicamente viáveis;

• Observar a interface da valorização energética de resíduos com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a metodologias de redução de emissões (com foco no metano), fortalecendo os compromissos do Brasil e a meta do Acordo de Paris (NDC);

• Harmonizar as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos Com os instrumentos de planejamento energético, em especial o Plano Nacional de Energia (PNE) e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), e com o ciclo de implementação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante);

• Desenvolver uma regulação adequada para os energéticos derivados de resíduos, com neutralidade tecnológica e atenção às particularidades de cada rota produtiva.

O GT-VER será integrado por um representante, titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura e Pecuária; Empresa de Pesquisa Energética; Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e Advocacia Geral da União. 

Para contribuir com as discussões técnicas e a formulação de propostas, serão convidadas entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, além de representantes do setor privado e da sociedade civil, incluindo entidades de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

São previstos também mecanismos de participação social para o recebimento de contribuições dos diferentes atores da sociedade envolvidos no tema, com uso do mecanismo de Tomada de Subsídios ou Sessões Técnicas para coletar contribuições à elaboração das entregas, e de Consulta Pública do diagnóstico, a proposta de diretrizes e recomendações, previamente à deliberação final.

Potencial energético amplia oportunidades para o Brasil

A dimensão dessa oportunidade pode ser observada nas projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apontam para um potencial de produção superior a 97 bilhões de Nm³ de biogás por ano até 2031, considerando as frações provenientes dos setores urbano, agropecuário e industrial.

Esse potencial abre espaço para diversificar a matriz energética brasileira, ampliar a oferta de combustíveis renováveis e reduzir emissões de gases de efeito estufa, especialmente as associadas à decomposição de resíduos orgânicos e à liberação de metano.

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