CREG aprova realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de novos recursos energéticos

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) se reuniu nesta quinta-feira (9/9), em reunião ordinária, para avaliar as condições hidroenergéticas verificadas no País, bem como os encaminhamentos advindos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Na ocasião, foi realizada apresentação pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), com as previsões climáticas mais atuais para o País, contemplando diferentes horizontes temporais e agregações. Mantem-se o cenário de atenção, com projeção de poucas chuvas em montantes relevantes nos próximos meses. O assunto continuará a ser acompanhado de maneira permanente pela CREG, com o apoio do INMET, destacadamente para as bacias de interesse sob a ótica da geração hidrelétrica.

Adicionalmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as condições de atendimento e as perspectivas para os próximos meses. Destacou também os resultados dos estudos sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para o atendimento durante todo o ano de 2022, com análises expandidas até 2025. O trabalho reflete as avaliações elaboradas pelo ONS, conjuntamente com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme demandado pela CREG.

Tendo em vista os resultados apresentados e os respectivos requisitos de energia e potência, a CREG homologou decisão advinda do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e aprovou a realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de Reserva de Capacidade nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com suprimento a ser iniciado em 2022 até 2025.

Destaca-se que a contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado, é possibilidade prevista na Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, como medida para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica. Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

A CREG homologou também outras deliberações do CMSE, contemplando destacadamente:

• Condições para operação da usina termelétrica GNA I (1.338 MW) em 2021 e 2022, diante da necessidade de geração de todos os recursos energéticos disponíveis e considerados nos estudos prospectivos avaliados pelo CMSE;

• Simplificação dos procedimentos de outorga para participação de empreendimento de geração nas ofertas de que trata a Portaria Normativa MME 17/2021, de forma que seja garantida a efetividade do normativo em consonância com a necessidade de recursos energéticos adicionais no sistema.

As definições finais sobre a reunião da CREG serão consolidadas em ata devidamente aprovada pelos participantes do colegiado e divulgadas no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

A CREG é composta pelos Ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A Câmara tem como competência definir diretrizes obrigatórias relativas ao estabelecimento de condições excepcionais e temporárias para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão.

Informações adicionais:

Acesse aqui a Nota Informativa da 254ª Reunião do CMSE (Extraordinária).

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