Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética adota novas medidas

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) realizou, nesta quinta-feira (05/08), reunião ordinária para avaliação de recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), dentre outros assuntos.

Na reunião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou os baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas e as condições adversas de atendimento. Foi verificada, novamente, a ocorrência das piores afluências para o Sistema Interligado Nacional (SIN) no período de setembro (2020) a julho (2021), em 91 anos de histórico.

Diante desse cenário, foram aprovadas diversas medidas para o enfrentamento da atual conjuntura, a fim de garantir a preservação dos usos da água, o suprimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros e a governabilidade das cascatas hidráulicas.

Em resumo, as decisões abrangeram os seguintes aspectos:

• Aprovação de cotas mínimas a serem adotadas para os reservatórios das UHE Ilha Solteira e Três Irmãos para o final do mês de agosto e para o mês de setembro de 2021, conforme tabela a seguir:

• Realização de estudos para a permanência de flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de dezembro/2021 e abril/2022;
• Realização de estudos sobre a flexibilização temporária da Regra de Operação do Rio São Francisco;
• Disponibilização de terceiro navio regaseificador, no terminal de regaseificação de Pecém, estado do Ceará, possibilitando o fornecimento de gás natural para as usinas termelétricas;
• Realização de ações para ampliar o fornecimento de energia elétrica por meio de usinas termelétricas a óleo diesel e gás natural; e
• Realização de estudo conjunto entre o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para o atendimento em 2022.

As decisões acordadas são dotadas de caráter obrigatório de cumprimento e deverão ser priorizadas por todas as instituições.

Continuam em andamento ações com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e à proposição de mecanismos de incentivo de resposta da demanda. Também está em avaliação alternativa para estímulo, de forma voluntária, à redução do consumo de energia elétrica por consumidores regulados, em linha com o programa para grandes consumidores.

As definições finais sobre a reunião da CREG desta quinta-feira serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgadas no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

A CREG é composta pelos Ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A Câmara tem como competência definir diretrizes obrigatórias relativas ao estabelecimento de condições excepcionais e temporárias para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão.

Informações adicionais:

Acesse aqui a Nota Informativa da 251ª Reunião do CMSE (Ordinária).

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