CMSE indica novas deliberações para garantir a segurança do atendimento eletroenergético diante da pior escassez hídrica vivenciada no País

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (4) e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no último mês, verificou-se novamente a ocorrência das piores afluências para o SIN no período de setembro a julho em 91 anos de histórico.

Para o enfrentamento da desafiadora conjuntura atual, com vistas a preservar os usos da água, mantendo, portanto, a governabilidade das cascatas hidráulicas, e garantir o suprimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros, o CMSE definiu diversas ações adicionais.
Em resumo, as deliberações do CMSE contemplam destacadamente:

• Indicação para a realização dos estudos que se façam necessários relativos à permanência de flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de dezembro/2021 e abril/2022;
• Aprovação de cotas mínimas a serem adotadas para os reservatórios das UHE Ilha Solteira e Três Irmãos para o final do mês de agosto e para o mês de setembro de 2021;
• Realização de estudos sobre a flexibilização temporária da Regra de Operação do Rio São Francisco;
• Realização de estudo conjunto entre o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para o atendimento em 2022;
• Disponibilização de terceiro navio regaseificador, no terminal de regaseificação de Pecém, estado do Ceará, possibilitando o fornecimento de gás natural para as usinas termelétricas;
• Ações para ampliar o fornecimento de energia elétrica por meio de usinas termelétricas a óleo diesel e gás natural.
• Autorização para que o ONS flexibilize a operação do SIN, para ampliar intercâmbio entre os subsistemas e para aproveitar os excedentes energéticos regionais.

Foi destacado que as ações realizadas para entrada em operação de novos empreendimentos importantes de geração e transmissão têm apresentado bons resultados. Este ano, já foram inseridos 2.305 MW de capacidade instalada de geração centralizada, capaz de atender até 5 milhões de residências, além de 1.898 MW de geração distribuída, que beneficiam 200 mil unidades consumidoras, expandindo recursos de geração por todo o país. Em relação às linhas de transmissão e subestações, já foram incorporados 4.018 km de linhas e 13.561 MVA de capacidade de transformação, que contribuem para a ampliação da segurança da operação do SIN.

Também foram destacadas ações para a manutenção do suprimento e escoamento de gás natural do Pré-Sal e da Plataforma de Mexilhão, tais como a ampliação da capacidade do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Baía de Guanabara, de 20 milhões para 30 milhões de m3/dia.

Adicionalmente, o ONS mencionou o início do recebimento das ofertas de geração de energia elétrica de que tratam as Portarias Normativas do MME nº 5/2021, 13/2021 e 17/2021, sobre usinas termelétricas sem contrato e a oferta adicional de geração termelétrica. Dessa maneira, dá-se efetividade às diretrizes construídas com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas do SIN, recursos que serão essenciais ao longo dos anos 2021 e 2022.
Além dessas ações que visam aumentar a oferta de energia elétrica, foi solicitado à ANEEL a realização de estudos para incentivar os consumidores regulados, de forma voluntária, a reduzir o consumo de energia elétrica, em linha com o programa de resposta voluntária da demanda para grandes consumidores.

Por fim, registra-se que permanece vigente deliberação da 247ª reunião do CMSE, com autorização para que o ONS despache geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, desde que respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo total de operação do sistema elétrico. Tais medidas têm se mostrado fundamentais para a garantia da segurança do suprimento de energia elétrica no País no cenário atual, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE.
 
Informações Técnicas

Condições Hidrometeorológicas: no mês de julho, os maiores totais de precipitação ficaram restritos ao extremo Norte do país. Todas as bacias hidrográficas de interesse do SIN apresentaram chuva abaixo da média histórica. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), em julho foram verificados valores abaixo da média histórica em todos os subsistemas. Considerando a ENA agregada do SIN, em julho foram verificados valores próximos de 54% da Média de Longo Termo (MLT), o que corresponde ao pior julho do histórico de 91 anos.

Energia Armazenada: em julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 25,97%, 47,87%, 54,81% e 79,11% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o fim de agosto nesses subsistemas é de 21,4%, 25,6%, 49,0% e 74,1% da EARmáx conforme Programa Mensal da Operação (PMO/ONS) – ago/2021.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2021 foi de aproximadamente 477 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica e 446 km de linhas de transmissão. Assim, em 2021, a expansão totalizou 2.305 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 4.018 km de linhas de transmissão e 13.561 MVA de capacidade de transformação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

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