Resolução CGIEE nº 5, de 26 de setembro de 2025
CONSOLIDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA A ETIQUETAGEM DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS EDIFICAÇÕES
Publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, a Resolução CGIEE nº 5 define e consolida as competências institucionais dos órgãos responsáveis pela avaliação e classificação da eficiência energética das edificações no Brasil.A norma fortalece a governança do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica) e organiza o funcionamento do sistema nacional de etiquetagem de prédios, garantindo mais clareza sobre as funções de cada entidade envolvida.
Objetivo:
- Consolidar e esclarecer quem faz o quê na implementação dos procedimentos de avaliação da conformidade e classificação da eficiência energética das edificações no país.
Órgãos e entidades responsáveis:
A resolução distribui as responsabilidades entre três instituições centrais:
Acesse a resolução na íntegra:
