CNPE estabelece diretrizes para estudos comparativos sobre preços do combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14/7), resolução que estabelece diretrizes para a elaboração periódica de estudos comparativos sobre os preços do combustível nuclear praticados no Brasil em relação aos mercados internacionais. A medida deve subsidiar o acompanhamento desses valores, avaliar a aderência deles às referências globais e fornecer embasamento técnico para eventuais divergências identificadas.

Os estudos deverão contemplar as diferentes etapas do ciclo do combustível nuclear e ficarão sob a coordenação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Além disso, o material deverá utilizar parâmetros internacionais de comparação e resultar na publicação de relatório técnico com periodicidade de até cinco anos.

Os levantamentos precisam considerar referências compatíveis com as características do mercado nuclear internacional, respeitando as especificidades do setor brasileiro. A Resolução também define mecanismos de transparência na formação dos preços do combustível utilizado nas usinas nucleares no país e o acompanhamento técnico dos custos que impactam a geração de energia, reforçando a modernização da governança, transparência e eficiência do setor nuclear.

Também fica estabelecido que, caso sejam identificadas diferenças em relação aos parâmetros internacionais, a ENBPar deverá apresentar justificativa técnica e, quando aplicável, elaborar plano de ação voltado à convergência dos preços.