documento-n-02-minuta-de-decreto-que-tem-por-objeto-atualizar-a-regulamenta-o-do-c-digo-de-minera-o-decreto-lei-n-227-de-28-de-fevereiro-de-1967-pdf — última modificação 25/11/2019 14h53
documento-n-01-portaria-n-94-de-15-de-mar-o-de-2018-realiza-o-de-audi-ncia-p-blica-pdf — última modificação 25/11/2019 14h53
documento-n-04-nota-t-cnica-n-2-2018-sgm-an-lise-da-minuta-de-decreto-que-tem-por-objeto-atualizar-a-regulamenta-o-do-c-digo-de-minera-o-decreto-lei-n-227-de-28-de-fevereiro-de-1967-pdf — última modificação 25/11/2019 14h56
documento-n-13-lei-n-9-827-de-27-de-agosto-de-1999-acrescenta-par-grafo-nico-ao-art-2o-do-decreto-lei-no-227-de-28-de-fevereiro-de-1967-com-a-reda-o-dada-pela-lei-no-9-314-de-14-de-novembro-de-1996-pdf — última modificação 25/11/2019 14h56
documento-n-11-decreto-n-98-812-de-9-de-janeiro-de-1990-regulamenta-a-lei-n-7-805-de-18-de-julho-de-1989-e-d-outras-provid-ncias-pdf — última modificação 25/11/2019 14h56
documento-n-03-minuta-de-exposi-o-de-motivos-da-minuta-de-decreto-que-tem-por-objeto-atualizar-a-regulamenta-o-do-c-digo-de-minera-o-decreto-lei-n-227-de-28-de-fevereiro-de-1967-pdf — última modificação 25/11/2019 14h56