Estabelece os critérios e as condições complementares ao Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
2025
Publicado em
24/12/2024 10h55
Atualizado em
16/12/2025 08h29
Dispensa, a pedido, NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2664344, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13.
Dispensa NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2664344, do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15.
Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Decreto que regulamenta os arts. 26 a 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às atividades de captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono.
Designar PATRICIA GABRIELE FONSECA, matrícula SIAPE nº 1769534, para ocupar exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação de Desenvolvimento, Saúde e Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nomeia SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA, CPF nº ***.439.401-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
Nomeia MÍRIA CRISTINA BERNARDES DE SOUSA, CPF nº ***.770.601-**, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
Designa RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 808169, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Empregados Públicos da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Designa NEIDE DE FÁTIMA GOMES DE AZEVEDO LOPES, matrícula SIAPE nº 0455482, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Designar ELIZABETE TEIXEIRA SÁ FREIRE DE ABREU, matrícula SIAPE nº 0266924, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação de Desenvolvimento, Saúde e Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nomeia BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA, CPF nº ***.856.524-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Coordenação Estratégica e Conselhos Governamentais do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.14.
Designa WALDIR ANTONIO GERVÁSIO, matrícula SIAPE nº 0451630, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Administrativa da Assessoria de Coordenação Estratégica e Conselhos Governamentais, do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 1.13.
Designa GLAUCO FERNANDO NUMATA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2040257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Política Pública e Articulação Institucional do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nomeia LARISSA DAMASCENA DA SILVA, CPF nº ***.762.281-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código CCE 2.12.
Designa JUAREZ DUARTE FRANCO, matrícula SIAPE nº 0451667, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão e Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
Designa MÁRCIA ALVES BRITO, matrícula SIAPE nº 1283983, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Altera a Portaria MME nº 877, de 3 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a remuneração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, nos termos do art. 4º, § 2º, incisos I e II, §§ 4º e 9º, e do art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e do art. 4º-A do Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Designa LUCAS COSTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1687169, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão e Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Exonera RAPHAEL EHLERS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3799563, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13, a partir de 19 de novembro de 2025, em razão de sua cessão para a Eletronuclear S.A.