Projeto Estratégico de implementação da AIR na Economia
Tendo em vista que as obrigações trazidas pelo Decreto 10.411/2020 exigem importantes mudanças no processo regulatório da Administração Pública Federal, o Ministério da Economia incluiu, na sua carteira de projetos estratégicos, o projeto de implementação da AIR no Ministério da Economia.
O projeto está sob coordenação da Secretaria Executiva e foi estruturado visando institucionalizar o uso da AIR e da ARR no Ministério da Economia, garantir seu uso contínuo, sistemático e sua constante evolução, atentando para a necessária estrutura de governança e apoio às equipes internas.
As ações tiveram início no segundo semestre de 2020, com a sensibilização da alta administração, estenderam-se ao longo de 2021 e seguem em 2022 para disseminar informações sobre o tema, capacitar as equipes e promover canais de governança para integração da AIR e da ARR no processo regulatório do ME. Como exemplo dessas ações, podemos mencionar:
(a) divulgação de vídeo do Secretário Executivo para todos os servidores, reforçando a importância da incorporação das boas práticas regulatórias e live do Secretário Executivo com o Secretário de Política Econômica sobre o tema, para sensibilização dos servidores;
(b) campanha de comunicação para os servidores do ME, com envio quinzenal por e-mail, das “pílulas de conhecimento”, com informações básicas sobre AIR e ARR e as obrigações do Decreto 10.411/2020;
(c) reuniões periódicas com pontos focais, definidos em cada Secretaria Especial e PGFN, para acompanhamento da disseminação interna do tema;
(d) disponibilização de espaço dedicado no site do ME para publicação dos relatórios de AIR e de ARR, das justificativas de dispensa de AIR, da agenda de ARR, de divulgação de processos de participação social, bem como outros materiais relacionados ao tema;
(e) disponibilização de espaço dedicado ao tema na intranet do Ministério, para disponibilização de material de apoio às equipes internas;
(f) elaboração e divulgação de documentos orientativos relacionados ao tema de AIR (FAQ, participação social na AIR, coleta e tratamento de dados na AIR, governança da AIR, governança da ARR);
(g) execução de projetos piloto de AIR, em parceria com o serviço de assessoria em AIR ofertado pela ENAP, com realização de webinar para compartilhamento da experiência das equipes e assessores envolvidos nos pilotos;
(h) parceria com a ENAP para oferta de cursos sobre AIR (conceitos básicos e conceitos fundamentais) disponíveis para todos os servidores da APF.