Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (PRAEMA)

A política pública Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (PRAEMA) busca apoiar e capacitar professores que trabalham com turmas multisseriadas em escolas de campo.

O PRAEMA foi criado para atender a uma demanda específica das escolas rurais, que muitas vezes têm um professor para diferentes séries ao mesmo tempo. A política atua para garantir que os professores tenham o apoio necessário para que possam ensinar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de forma eficaz.

Qualificar a alfabetização - O PRAEMA busca garantir que o processo de alfabetização de crianças em turmas multisseriadas seja de alta qualidade. O programa oferece apoio e formação para que os professores possam ensinar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de forma eficaz.

Valorizar a formação continuada - A política reconhece a importância da formação continuada para os professores, especialmente os que trabalham em escolas rurais. O PRAEMA oferece cursos, oficinas e materiais didáticos que ajudam os educadores a aprimorar as suas práticas pedagógicas.

Oferecer material didático específico - O programa busca criar e distribuir materiais didáticos que são específicos para as turmas multisseriadas. Isso é fundamental para que os professores tenham acesso a ferramentas que os ajudem a diferenciar as atividades para cada série e a planejar as aulas de forma mais eficiente.

Fortalecer o regime de colaboração - O PRAEMA incentiva a parceria entre a União, estados e municípios para que a educação em escolas de campo se expanda com qualidade em todo o país.

Foco em Escolas de Campo

O PRAEMA tem como foco principal as escolas de campo, que muitas vezes têm um professor para diferentes séries ao mesmo tempo. Ao dar apoio e formação para os educadores que trabalham nessas escolas, a política garante que o ensino seja de alta qualidade para os alunos que vivem em áreas rurais. Isso é fundamental para a equidade, pois garante que as crianças do campo tenham as mesmas oportunidades de um futuro melhor.

Valorização da Diversidade e da Cultura

O PRAEMA incentiva a criação de materiais didáticos que valorizam a diversidade e que combatem o racismo. A educação em escolas de campo é um espaço de valorização da cultura rural, quilombola e indígena, e é fundamental que as crianças aprendam, desde cedo, sobre a importância da diversidade racial e cultural do Brasil.

Impacto na igualdade racial: O PRAEMA busca garantir que as escolas sejam espaços de valorização da cultura afro-brasileira e indígena, e que as crianças se sintam representadas nos materiais didáticos e nas atividades.

Fortalecimento da gestão local

O programa busca fortalecer a parceria entre a escola e a comunidade. Isso é fundamental para a equidade, pois permite que a população negra, que muitas vezes é excluída dos espaços de tomada de decisão, se envolva na gestão da escola e na construção de um ambiente mais inclusivo.

A pactuação com o Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (PRAEMA) traz uma série de benefícios essenciais para estados, o Distrito Federal e municípios. Essa parceria é fundamental para garantir que a educação em escolas de campo e multisseriadas seja de alta qualidade.

Qualificação e Melhoria do Ensino

Um dos maiores benefícios da pactuação é a qualificação e a melhoria do ensino em escolas rurais. Ao aderir ao programa, os entes federados podem:

Capacitar os professores - O PRAEMA oferece apoio técnico e formações para que os professores de turmas multisseriadas possam aprimorar as suas práticas pedagógicas. Isso é fundamental para que eles possam ensinar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de forma eficaz.

Aprimorar o material didático - O programa incentiva a criação e a distribuição de materiais didáticos que são específicos para as turmas multisseriadas. Isso é fundamental para que os professores tenham acesso a ferramentas que os ajudem a diferenciar as atividades para cada série.

Inclusão e Equidade

A política também atua para promover a inclusão e a equidade. Ao participar do PRAEMA, os entes federados são incentivados a:

Corrigir as desigualdades educacionais - A política busca corrigir as desigualdades que as crianças que vivem em áreas rurais, quilombolas e indígenas enfrentam. Ao dar apoio e formação para os educadores que trabalham nessas escolas, o programa contribui para que as desigualdades sejam reduzidas.

Valorizar a cultura e a diversidade - O PRAEMA incentiva a criação de materiais didáticos que valorizam a cultura local, o que é fundamental para a valorização de comunidades e culturas marginalizadas.

Fortalecimento da Gestão

Local A parceria com o MEC também fortalece a capacidade de gestão das secretarias de educação. A pactuação com a política exige um planejamento de longo prazo para a educação em escolas de campo, com foco na modernização e na inovação.

Articulação com a comunidade - O programa incentiva a criação de parcerias com a comunidade, o que ajuda a identificar as necessidades do ensino e a criar um ambiente escolar mais democrático e participativo.

A execução do Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (PRAEMA) é um esforço conjunto que exige a colaboração de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Cada esfera de governo tem um papel específico e fundamental para que a política seja eficaz e o ensino em escolas de campo se expanda com qualidade.

O Papel do Ministério da Educação (União)

O MEC atua como o principal coordenador, formulador e promotor do programa. Suas responsabilidades incluem:

Formular as diretrizes - O Ministério cria as diretrizes, as regras e a metodologia da política. Ele define as áreas prioritárias de atuação, como a alfabetização, e a forma como a formação de professores será oferecida.

Oferecer apoio técnico e financeiro - O MEC é o responsável por destinar os recursos financeiros para o programa. Ele também fornece o apoio técnico, com guias e orientações para a aplicação da política e a capacitação de professores e gestores.

Monitorar e avaliar - O Ministério monitora a execução do programa em todo o país, para garantir que as verbas estejam sendo usadas de acordo com a lei e que o ensino seja de alta qualidade.

O Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os estados e o Distrito Federal são os principais parceiros na execução da política. Suas funções são:

Articular e coordenar - As Secretarias de Educação estaduais e distrital articulam o programa com seus respectivos municípios, garantindo que o PRAEMA seja implementado em todo o território.

Promover a qualidade - Eles apoiam as escolas em suas redes, garantindo que a infraestrutura e a capacitação de professores e gestores sejam de alta qualidade.

Apoiar a gestão - Os estados apoiam a gestão das escolas, com a oferta de cursos e de atividades que ajudem os gestores a planejar e a executar a política de forma eficaz.

O Papel dos Municípios

Os municípios são o ente federado que está mais próximo da população e das escolas. Eles têm um papel crucial na execução do programa, sendo os principais responsáveis pela sua aplicação nas escolas de sua rede. Suas responsabilidades incluem:

Implementar as ações - As Secretarias de Educação municipais são as responsáveis por levar as diretrizes do programa para as escolas de sua rede e por garantir que as ações sejam implementadas de forma efetiva.

Articular com a comunidade - Eles buscam articular a política com a comunidade, as famílias e as lideranças locais, garantindo que a educação seja um espaço de participação e de colaboração.

Como a Adesão Acontece

O processo de adesão ao PRAEMA é uma parceria, na qual o ente federado manifesta seu interesse em participar e se compromete a seguir as diretrizes da política. Isso é formalizado por meio de:

Termo de Adesão - As Secretarias de Educação assinam um documento formal com o MEC, comprometendo-se a implementar a política em sua rede. Esse termo estabelece as responsabilidades de cada parte, as metas a serem alcançadas e o público a ser atendido.

Plano de ação - O ente federado elabora um plano detalhado de como as ações do programa serão executadas em seu território, incluindo a estratégia de busca e mobilização de professores e a forma como a formação continuada será oferecida.

Por Onde a Pactuação Ocorre

A comunicação e a formalização da parceria acontecem por meio de canais de gestão já estabelecidos entre o MEC e as Secretarias de Educação. O principal deles é o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

SIMEC: As secretarias de educação usam o Simec para enviar documentos, planos e dados relacionados ao programa. A plataforma funciona como o principal canal de comunicação e monitoramento entre o governo federal e os entes federados.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/mec/pt-br/praema

Portaria nº 639, que institui o Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (Praema). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-639-de-10-de-julho-de-2024-571723319