Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde

A política pública "Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde" é uma iniciativa que reconhece as desigualdades dentro do próprio SUS e busca combatê-las. O programa parte do princípio de que para ter um sistema de saúde justo para a população, é preciso que ele seja justo também para seus profissionais, em sua maioria mulheres.

A iniciativa atua para criar um ambiente de trabalho mais digno e equitativo para os mais de 4 milhões de trabalhadores do SUS, com foco especial nas mulheres, que representam cerca de 80% da força de trabalho, e na população negra, que é a maioria entre os profissionais de nível médio e técnico.

A política pública "Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde", do Ministério da Saúde, tem como objetivo principal combater as desigualdades sociais e promover a justiça no ambiente de trabalho do SUS.

O programa reconhece que um sistema de saúde mais justo e eficiente para a população só pode existir se a equidade for uma realidade para os próprios profissionais que o compõem, especialmente as mulheres.

Valorizar as profissionais de saúde - O programa busca melhorar as condições de trabalho e a remuneração das profissionais do SUS, que representam a maioria da força de trabalho no sistema. O objetivo é garantir salários justos, jornadas de trabalho adequadas e um ambiente livre de assédio moral e sexual.

Promover a equidade de gênero, raça e etnia - A iniciativa atua para combater as desigualdades históricas que impedem a ascensão profissional de mulheres, pessoas negras e de outras minorias étnicas no SUS. O programa busca promover a diversidade em cargos de liderança e gestão, garantindo que as equipes reflitam a pluralidade da sociedade brasileira.

Melhorar a saúde e o bem-estar dos profissionais - O programa reconhece o alto índice de adoecimento entre os trabalhadores do SUS, como burnout, depressão e ansiedade. O objetivo é implementar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais, garantindo que os profissionais tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e a serviços de saúde de qualidade.

Fortalecer o diálogo e a participação social - A política incentiva a participação dos trabalhadores e dos movimentos sociais na gestão do SUS. O objetivo é que as decisões sobre o futuro do sistema sejam tomadas de forma mais democrática e inclusiva, com a voz dos profissionais e da sociedade sendo ouvida e valorizada.

Combater o assédio e a violência - Criar um ambiente de trabalho livre de racismo e discriminação.

Garantir a ascensão profissional - Promover o acesso de profissionais negros a cargos de gestão e liderança, que são historicamente ocupados por pessoas brancas.

Valorização das profissionais negras - A política reconhece a dupla jornada de trabalho e a sobrecarga que muitas mulheres negras enfrentam. Ao buscar a valorização das trabalhadoras, o programa contribui para a equidade racial, já que a maioria dessas profissionais se encaixa nesse perfil. Isso inclui a luta por salários justos, jornadas adequadas e melhores condições de trabalho, o que impacta diretamente a vida da população negra.

Saúde Integral para todos os profissionais - O programa busca garantir que os serviços de saúde, incluindo o atendimento psicológico e a prevenção de doenças ocupacionais, sejam acessíveis a todos os profissionais, independentemente de sua raça ou etnia. Ao focar na saúde dos trabalhadores, a política atua na raiz dos problemas que afetam desproporcionalmente as pessoas negras e indígenas, que, por sua posição na hierarquia social, estão mais expostas a situações de estresse e adoecimento.

Promoção de um SUS mais inclusivo - A política incentiva o diálogo e a participação de representantes de movimentos sociais e de trabalhadores negros na gestão do sistema de saúde. Ao dar voz e poder de decisão a esses grupos, o Ministério da Saúde garante que a política de equidade não seja apenas teórica, mas que se traduza em ações concretas que refletem a diversidade da sociedade brasileira.

Melhora na qualidade e eficiência dos serviços de saúde:

Um ambiente de trabalho mais justo e equitativo leva a profissionais mais motivados e engajados. Ao valorizar as trabalhadoras, combater o racismo e a discriminação, os gestores contribuem para a redução do adoecimento profissional (como o burnout), do absenteísmo e do turnover. Isso resulta em equipes mais estáveis e um atendimento de maior qualidade para os usuários do SUS.

Aprimoramento da gestão e do planejamento:

A política estimula os gestores a repensarem suas práticas de gestão. Ao priorizar a equidade, os entes federados são incentivados a coletar dados sobre a diversidade de suas equipes e a promover a ascensão de mulheres, pessoas negras e indígenas a cargos de liderança. Isso torna a gestão mais representativa e mais alinhada com as necessidades da população que o SUS atende.

Maior inclusão e reconhecimento:

A adesão à política é um passo importante para o reconhecimento da importância das mulheres e de outros grupos historicamente marginalizados na construção do SUS. A iniciativa garante um ambiente de trabalho mais seguro, livre de assédio moral e sexual, e cria um senso de pertencimento para as profissionais. Essa valorização se reflete na forma como o serviço é prestado, tornando-o mais acolhedor e humanizado.

Acesso a apoio técnico e recursos federais:

A pactuação com o Ministério da Saúde pode abrir portas para o acesso a recursos e programas que auxiliam na implementação da política. O Ministério oferece apoio técnico, materiais de capacitação e troca de experiências para ajudar os gestores locais a criar um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

Papel do Ministério da Saúde (União)

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, é o principal responsável por coordenar e direcionar a política. Suas responsabilidades incluem:

Formular e regulamentar - Estabelecer as diretrizes e as normas do programa em nível nacional, garantindo que ele esteja alinhado com as políticas de igualdade e equidade.

Oferecer apoio técnico e financeiro - Destinar recursos para a implementação de projetos nos estados e municípios, além de fornecer materiais de apoio, guias de boas práticas e capacitações para as equipes locais.

Monitorar e avaliar - Acompanhar a execução das ações em todo o país, coletando dados e avaliando o impacto do programa para garantir que ele esteja atingindo seus objetivos de forma eficaz.

Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os estados e o Distrito Federal atuam como articuladores e facilitadores da política em nível regional. Suas principais funções são:

Coordenar a implementação - Traduzir as diretrizes federais para a realidade local, coordenando a implementação do programa nos municípios de sua jurisdição.

Apoiar tecnicamente e financeiramente - Complementar os recursos federais com investimentos próprios para projetos que promovam a equidade e a valorização das trabalhadoras. Os estados também podem oferecer apoio técnico e capacitação para os municípios menores, que podem ter mais dificuldade de estruturar seus próprios programas.

Promover a articulação intersetorial - Trabalhar em conjunto com outras secretarias e órgãos estaduais (como as Secretarias de Justiça e de Direitos Humanos) para garantir a abordagem integrada do tema.

Papel dos Municípios

Os municípios são os executores diretos da política, pois é neles que o SUS e seus profissionais operam na linha de frente. Suas responsabilidades são cruciais e incluem:

Implementar as ações - Garantir que as diretrizes do programa sejam aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde, nos hospitais e em todos os serviços de saúde locais. Isso inclui a promoção de um ambiente de trabalho livre de assédio e a valorização das trabalhadoras.

Capacitar as equipes - Organizar treinamentos e workshops para conscientizar os profissionais de saúde sobre equidade de gênero, raça e etnia, e sobre a importância da valorização das trabalhadoras.

Promover a participação social - Estabelecer um diálogo contínuo com as profissionais e os movimentos sociais locais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas no planejamento e na fiscalização das ações.

Como e por onde fazer a adesão

Adesão via comissões de gestão do SUS - O principal caminho para a adesão é a discussão e aprovação da política nas instâncias de gestão compartilhada do SUS, como as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), em nível estadual, e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em nível nacional. Nessas reuniões, a política é apresentada e os gestores se comprometem a implementá-la em suas jurisdições.

Formalização em planos de saúde - A adesão se formaliza nos Planos de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde (PAS) de cada ente federado. Os municípios e estados devem incluir a política como uma de suas prioridades, detalhando as ações que serão realizadas para valorizar os trabalhadores e promover a equidade, como capacitações e melhorias nas condições de trabalho.

Diálogo com a sociedade civil - A adesão também é fortalecida pelo diálogo com os conselhos de saúde locais e com os movimentos sociais. A pressão e o acompanhamento desses grupos são cruciais para garantir que a política seja efetivamente implementada.

Conselhos de saúde - A adesão e fiscalização da política são discutidas nas reuniões dos Conselhos de Saúde em nível municipal, estadual e federal.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/equidade-no-sus

Portaria GM/MS Nº 230, de 7 de março de 2023 que Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/equidade-no-sus/legislacao/portaria-gm-ms-no-230-de-7-de-marco-de-2023