Avançar Cidades - Saneamento

O Avançar Cidades – Saneamento é uma política pública que busca financiar e apoiar a modernização da infraestrutura de saneamento em municípios de todo o Brasil.

O programa oferece recursos para que as cidades possam construir, modernizar e ampliar os sistemas de água, de esgoto, de drenagem urbana e de manejo de resíduos sólidos.

O Avançar Cidades – Saneamento é uma política que busca transformar as cidades brasileiras, com o objetivo de garantir que o saneamento básico seja mais justo, inclusivo e sustentável.

Ampliar o acesso: O programa busca que a população tenha acesso a serviços de saneamento de alta qualidade. O objetivo é que as cidades possam construir sistemas mais eficientes e sustentáveis.

Melhorar a qualidade de vida: O saneamento básico é um dos principais desafios para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda. O programa busca que a população tenha acesso a serviços de qualidade, com um foco especial na eficiência e na sustentabilidade.

Reduzir as desigualdades: O programa busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, ao apoiar a execução de projetos em áreas mais vulneráveis.

Promover o desenvolvimento sustentável: O programa busca promover o desenvolvimento sustentável, com um foco especial na eficiência energética, na gestão de resíduos sólidos e na preservação do meio ambiente.

Priorização de comunidades vulneráveis- O programa direciona recursos para a universalização do saneamento em áreas rurais e em favelas, que são os locais com a maior concentração de população negra e de baixa renda.

Redução da desigualdade social- Ao garantir que a população negra tenha acesso a saneamento básico, o programa contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Promoção da saúde pública- O acesso a saneamento básico é fundamental para a saúde pública, pois contribui para a redução da mortalidade infantil e de doenças que se conectam com a falta de saneamento.

Acesso a Ferramentas de Planejamento e Financiamento

Um dos maiores benefícios da pactuação é o acesso a ferramentas de planejamento de longo prazo e a recursos financeiros. Ao aderir ao plano, os entes federados podem:

Obter orientação técnica - O Ministério das Cidades oferece guias e orientações para a elaboração de planos de saneamento que se alinham com o programa. Isso ajuda a qualificar a gestão local e a identificar as necessidades de cada região.

Acesso a financiamento - A pactuação com a política pode abrir portas para que os entes federados tenham acesso a recursos financeiros para a execução de projetos de saneamento e de infraestrutura.

Fortalecimento da Gestão Local

A política também atua para qualificar a gestão das secretarias de saneamento. Ao participar do plano, os entes federados são incentivados a:

Planejar a expansão da rede - O plano exige que os municípios e estados façam um planejamento de longo prazo para a gestão do saneamento.

Melhorar a qualidade da gestão - A política incentiva a adoção de boas práticas de gestão e a capacitação de gestores, o que leva a uma melhoria da qualidade do trabalho em toda a rede.

O Papel do Ministério das Cidades (União)

O Ministério das Cidades atua como o principal formulador, gestor e promotor do programa. Suas responsabilidades incluem:

Gerir e coordenar - O Ministério define as diretrizes, as regras e a metodologia do programa. Ele também coordena o programa com outras esferas de governo e com as redes de ensino.

Oferecer apoio técnico e financeiro - O Ministério é o responsável por destinar os recursos financeiros para o programa. Ele também fornece o apoio técnico, com guias e orientações para a aplicação da política.

Monitorar e avaliar - O Ministério monitora a execução do programa em todo o país, para garantir que as ações estejam sendo implementadas de forma efetiva e que as metas sejam alcançadas.

O Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os estados e o Distrito Federal são os principais parceiros na execução do programa. Suas funções são:

Articular e coordenar - As Secretarias de Saneamento estaduais e distrital articulam o programa com seus respectivos municípios, garantindo que o programa seja implementado em todo o território.

Apoiar os municípios - Eles apoiam os municípios de sua rede, garantindo que o planejamento e a execução de projetos de saneamento sejam de alta qualidade.

Apoiar a gestão - Os estados apoiam a gestão das secretarias municipais, com a oferta de cursos e de atividades que ajudem os gestores a planejar e a executar as políticas de forma eficaz.

O Papel dos Municípios

Os municípios são o ente federado que está mais próximo da população e dos serviços de saneamento. Eles têm um papel crucial na execução do programa, sendo os principais responsáveis pela sua aplicação em sua rede. Suas responsabilidades incluem:

Implementar as ações - As Secretarias de Saneamento municipais são as responsáveis por levar as diretrizes do programa para a sua equipe e por garantir que as ações sejam implementadas de forma efetiva.

Articular com a comunidade - Eles buscam articular a política com a comunidade, as famílias e as lideranças locais, garantindo que o planejamento de saneamento seja um espaço de participação e de colaboração.

Apoiar a Gestão - Os municípios apoiam a gestão dos projetos, oferecendo as condições necessárias para que os gestores e a comunidade possam gerenciar as ações de forma democrática e transparente.

Como a adesão acontece

A adesão ao programa é voluntária e exige que o município ou o estado atenda a uma série de pré-requisitos, que são detalhados nas chamadas públicas do Ministério das Cidades. O processo de pactuação é feito por meio de um termo de adesão ou de um contrato, que estabelece as responsabilidades de cada parte.

O processo de adesão exige que o ente federado tenha:

Plano de saneamento básico- O município ou o estado deve ter um plano de saneamento, que é a base legal para a adesão ao programa. O plano deve detalhar as ações e as metas para a universalização do saneamento em seu território.

Capacidade de gestão- O programa exige que os municípios tenham uma equipe técnica qualificada, que possa gerir e executar os projetos de forma eficaz.

Aprovação do plano- O plano de saneamento deve ser aprovado por meio de uma lei ou de um decreto, o que demonstra o compromisso do ente federado com a política.

Por onde a pactuação se dá

A comunicação e a formalização da parceria acontecem por meio de canais de gestão já estabelecidos entre o Ministério das Cidades e os entes federados.

Portal Oficial do Ministério das Cidades: O portal é a principal fonte para buscar informações sobre a adesão aos programas. Ele oferece guias e orientações para a elaboração de planos de saneamento.

Diário Oficial da União (DOU): É a principal fonte para buscar informações sobre as portarias e os atos normativos que regulamentam a adesão aos programas.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento