Prêmio Periferia Viva

O "Prêmio Periferia Viva" tem como principal objetivo reconhecer, valorizar e financiar projetos liderados pela própria população das periferias e favelas. Ele atua como um mecanismo de fomento e reconhecimento, buscando dar visibilidade e apoio financeiro a iniciativas que promovem a transformação social, cultural e ambiental nesses territórios.

Fomentar o protagonismo local

O prêmio foi criado para reconhecer a capacidade de organização, inovação e autogestão das periferias. Em vez de impor soluções de cima para baixo, a política valoriza e apoia financeiramente os projetos que já estão em andamento, criados e geridos pela própria população.

Promover a igualdade racial e a equidade

A iniciativa reconhece a desigualdade histórica que atinge as comunidades negras e de baixa renda. Ao direcionar recursos e visibilidade para projetos que enfrentam problemas como o racismo ambiental, o genocídio da juventude negra e a falta de acesso a serviços básicos, o prêmio atua como uma ferramenta de justiça social.

Fortalecer a economia e a cultura periférica

O "Prêmio Periferia Viva" busca impulsionar a economia solidária e as manifestações culturais que são frequentemente invisibilizadas. Ele apoia:

Ações de renda - Projetos que geram emprego, renda e capacitação nas comunidades.

Expressões culturais - Ações ligadas à música, teatro, literatura, artesanato e outras formas de expressão artística que fortalecem a identidade local.

Conectar e Ampliar as redes de apoio

Ao premiar diferentes iniciativas, a política cria uma rede nacional de projetos periféricos. Essa conexão permite a troca de experiências, a colaboração entre os grupos e o fortalecimento de um movimento coletivo que pode ter um impacto ainda maior. O prêmio ajuda a tirar as iniciativas do isolamento e a colocá-las em um cenário nacional de valorização.

Reconhecimento do racismo ambiental e estrutural: O prêmio parte do entendimento de que as desigualdades urbanas são marcadas pelo racismo. Ao focar nas periferias, ele atua diretamente em territórios onde a população negra e de baixa renda é mais exposta a riscos socioambientais e à falta de infraestrutura. A iniciativa premia projetos que enfrentam essa realidade, como ações de economia solidária, moradia digna e cultura.

Protagonismo de lideranças negras: Ao valorizar iniciativas criadas e lideradas por moradores, a política destaca o papel de lideranças negras que, por gerações, têm construído formas de resistência e desenvolvimento em suas comunidades. Isso contrasta com o modelo tradicional de políticas públicas, onde as soluções são frequentemente impostas de fora para dentro.

Fomento à cultura e à economia negra: O prêmio reconhece a importância da cultura periférica — como o samba, o hip-hop, o funk e o slam — como ferramentas de identidade, resistência e geração de renda. Ao apoiar esses projetos, a política fortalece a autoestima, a economia e a autonomia de comunidades que têm a cultura como um pilar de sua existência.

Distribuição de recursos de forma equitativa: A iniciativa direciona recursos financeiros para os projetos, permitindo que as ideias se tornem ações concretas. Isso promove a equidade ao garantir que iniciativas potentes, que muitas vezes não teriam acesso a financiamento tradicional, possam crescer e impactar positivamente suas comunidades.

Identificação de projetos inovadores: Ao participar da política, os governos locais conseguem mapear e dar visibilidade a projetos e iniciativas inovadoras que já existem em suas periferias. Isso permite que o poder público conheça de perto as soluções que a própria comunidade está criando para seus desafios.

Fortalecimento da relação com a sociedade civil: A adesão à política fortalece a confiança e o diálogo entre os governos e as comunidades. Em vez de criar projetos do zero, o poder público passa a ser um parceiro no fomento a iniciativas que a população já considera prioritárias, o que aumenta a legitimidade e a eficácia das ações.

Acesso a uma rede nacional de conhecimento: A política cria uma rede de intercâmbio entre os projetos premiados de todo o Brasil. Os governos que participam da pactuação ganham acesso a essa rede, podendo aprender com experiências de sucesso de outras cidades e estados e replicar boas práticas.

Promoção de políticas públicas mais eficazes: O prêmio funciona como uma forma de reconhecimento e de validação de políticas públicas locais. Ao premiar iniciativas de governos, a política "Periferia Viva" incentiva a criação de ações que realmente fazem a diferença na vida das comunidades, fugindo de modelos tradicionais e ineficazes.

Reconhecimento e visibilidade institucional: A participação na política "Prêmio Periferia Viva" traz visibilidade para os governos que a promovem. O reconhecimento nacional atesta o compromisso desses entes federados com a justiça social, o combate ao racismo e a valorização das periferias.

Papel da União (Governo Federal)

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, é o principal responsável por articular e gerir o prêmio. Suas funções incluem:

Lançar o edital - Definir as regras, categorias e critérios de seleção para a premiação, assegurando que o processo seja transparente e equitativo.

Gestão financeira - Disponibilizar os recursos para o pagamento dos prêmios, garantindo que o dinheiro chegue aos projetos selecionados.

Articulação e divulgação - Promover a política em nível nacional, incentivando a participação de iniciativas de todas as regiões e divulgando as propostas vencedoras para dar visibilidade aos projetos e às comunidades.

Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os governos estaduais e distritais atuam como parceiros e catalisadores, ajudando a ampliar o alcance do prêmio. Eles podem:

Divulgação e mobilização - Utilizar suas redes e canais de comunicação para divulgar o edital e incentivar a participação de projetos de suas respectivas regiões.

Apoio técnico - Oferecer suporte para que as iniciativas comunitárias possam formalizar suas propostas e se inscrever no prêmio.

Articulação com os municípios - Ajudar na comunicação entre o governo federal e os municípios, garantindo que as informações sobre o prêmio cheguem às prefeituras e, por consequência, às comunidades.

Papel dos Municípios 

Os municípios são o elo mais próximo das comunidades e, por isso, têm um papel crucial na execução do prêmio. Suas responsabilidades incluem:

Mobilização local - Informar e incentivar diretamente as lideranças comunitárias, coletivos e associações a participarem do prêmio.

Apoio técnico e institucional - Oferecer apoio para a formalização das propostas, auxiliando no preenchimento de formulários e no fornecimento de documentos.

Parceria com os projetos locais - Os municípios podem pactuar com a política para reconhecer as iniciativas premiadas em seus territórios e, até mesmo, integrar esses projetos em suas próprias políticas públicas, potencializando o impacto das ações locais.

Como os Entes Federados Podem Aderir

A "adesão" à política, neste caso, significa se alinhar aos seus objetivos e atuar como um parceiro na sua execução. Os governos podem fazer isso por meio das seguintes ações:

Divulgação ativa do edital- A principal forma de adesão é usar os canais de comunicação oficiais do governo (sites, redes sociais, secretarias de assistência social e de cultura) para divulgar amplamente os editais do prêmio. O objetivo é garantir que as lideranças comunitárias e os projetos locais saibam da oportunidade e possam se inscrever.

Mobilização e articulação - Os municípios, por exemplo, podem organizar oficinas e reuniões para orientar os coletivos e associações sobre como elaborar as propostas e preencher os formulários de inscrição. Esse apoio técnico é crucial para que projetos com grande potencial, mas sem a estrutura formal, possam concorrer.

Reconhecimento de iniciativas locais - A política "Prêmio Periferia Viva" também possui uma categoria que premia iniciativas de governos. Isso incentiva os estados e municípios a criarem suas próprias políticas de valorização das periferias, que, ao serem premiadas, ganham reconhecimento e visibilidade nacional.

Por Onde Acessar as Informações

A adesão e a participação dependem diretamente do lançamento dos editais. Os governos e as comunidades devem monitorar os canais oficiais para saber quando o prêmio será lançado.

Portal do Ministério das Cidades: O site oficial do Ministério é a fonte primária de informações sobre o prêmio e os editais de chamamento. A seção da Secretaria Nacional de Periferias é a mais relevante.

Plataformas do Governo Federal: Outras plataformas, como o Portal Capacidades, também podem ser usadas para divulgar os editais e os documentos de referência da política.

Canais de notícias e comunicação: Veículos de imprensa e redes sociais do governo federal também são utilizados para informar sobre o lançamento e os resultados da premiação.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/cidades/pt-br/premioperiferiaviva