TRF5 recebe MIR para debate sobre igualdade racial e sistema de justiça, em Recife

O encontro abordou a formação de magistrados e servidores, a proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, o enfrentamento ao racismo estrutural e a implementação de protocolos de atuação com perspectiva racial. 

Representando o MIR, a secretária executiva, Bárbara Oliveira, falou sobre a implementação de protocolos de igualdade racial no sistema de Justiça, discutida à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 973, conhecida como ADPF Vidas Negras. 

E destacou o processo de construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir), que conta com a participação de 31 ministérios, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), para a elaboração de ações do Governo Federal voltadas à promoção da igualdade racial, a conclusão está prevista para dezembro de 2026. 

A reunião reforçou a importância do diálogo entre o Ministério da Igualdade Racial e o sistema de Justiça para o compartilhamento de conhecimentos, o aprimoramento das práticas institucionais e a construção de respostas articuladas às desigualdades raciais. 

Defesa das pautas de heteroidentificação e quilombola – Também foram pautas do debate, capacitação em letramento racial para servidores do sistema judiciário e formação sobre os procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos e processos seletivos.  

No que se refere a territórios quilombolas, foram destaques os desafios relacionados ao acesso à justiça, incluindo o enfrentamento à conflitos fundiários. A ideia era ampliar o intercâmbio de informações técnicas e contribuir para uma atuação judicial mais preparada para lidar com as especificidades históricas, sociais e culturais das questões raciais.