Como solicitar transporte para o segundo turno das eleições

Uma decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, na ação civil pública de número 1070481-32.2026.4.01.3900, que tem abrangência nacional, determinou que o poder público garanta transporte gratuito e apoio logístico para comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas. 

O plano de ação apresentado pela União, aprovado pela Justiça Federal do Pará e validado pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevê o atendimento desses públicos que enfrentam dificuldades de deslocamento, observadas as necessidades de cada localidade e a disponibilidade de recursos.

>>Leia sobre a decisão da 5ª Vara Federal Cível, que garante o transporte 

Para solicitar o apoio, as comunidades e organizações da sociedade civil que necessitem de apoio devem apresentar seus pedidos com a máxima urgência. As demandas não devem ser feitas individualmente. 

As demandas poderão ser registradas no endereço eletrônico solicitetransporte.serpro.gov.br 

Os pedidos devem informar a comunidade e o município, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos e as necessidades de transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico. A ausência de alguma informação não impedirá o início da análise da solicitação.

Também é possível procurar o Ministério da Igualdade Racial por meio do ponto focal Rozembergue Dias pelo e-mail cgmc@igualdaderacial.gov.br