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Publicado em 14/02/2025 14h37 Atualizado em 18/07/2025 23h40

Junho

  • Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 4ª TE/1ª Seção - Jul/25 - 27/06/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 3ª Seção – reuniões extraordinárias de julho 2025 - 26/06/2025
  • Composição da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção – reunião extraordinária de junho 2025 - 25/06/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas - 18/06/2025
  • Composição da 3ª Turma da CSRF - reunião assíncrona - 17/06/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 3ª Seção – reuniões ordinárias - 17/06/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 3ª Seção – reuniões extraordinárias síncronas não presenciais e assíncronas - 17/06/2025
  • Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais - 17/06/2025
  • Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 1ª TE/2ª Seção - 17/06/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões extraordinárias síncronas não presenciais e assíncronas - 12/06/2025
  • Publicada Pauta Ordinária da 3ª Turma da CSRF - 12/06/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias das Turmas Extraordinárias da 3ª Seção - 12/06/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias das Turmas da 3ª Câmara, da 1ª Seção - 12/06/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias das Turmas da 2ª Câmara, da 1ª Seção - 12/06/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias das Turmas da 1ª Câmara, da 1ª Seção - 12/06/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias das Turmas da 4ª Câmara, da 1ª Seção - 12/06/2025
  • Publicada Pauta Extraordinária da 2ª Turma, da 4ª Câmara, da 1ª Seção - 10/06/2025
  • Publicada Pauta Extraordinária da 1ª Turma, da 4ª Câmara, da 1ª Seção - 10/06/2025
  • Publicada Pauta Extraordinária da 2ª Turma, da 1ª Câmara, da 1ª Seção - 10/06/2025
  • Publicada Pauta Extraordinária da 1ª Turma, da 1ª Câmara, da 1ª Seção - 10/06/2025
  • Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 2ª TE/1ª Seção - 09/06/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas não presenciais - 06/06/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª ,2ª e 3ª Seções – reunião ordinária e extraordinárias - 06/06/2025
  • Suplementada Pauta Ordinária - 2ª TO/1ª Câmara/3ª Seção - 06/06/2025
  • Suplementada Pauta Extraordinária - 4ª TE/2ª Seção - 04/06/2025

Maio

  • Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 30/05/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções - reuniões síncronas e assíncronas  - 28/05/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas  - 28/05/2025
  • Composição da 1ª Turma da CSRF - reunião síncrona não presencial - 28/05/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões extraordinárias síncronas não presenciais e assíncronas - 21/05/2025
  • Publicada Pauta Ordinária da 1ª CSRF - 21/05/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias da 2ª Turma, da 4ª Câmara, da 3ª Seção - 21/05/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - 21/05/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - Turmas Ordinárias da 2ª Seção - 21/05/2025
  • Composição da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção – reunião assíncrona - 15/05/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões extraordinárias síncronas não presenciais e assíncronas - 15/05/2025
  • Suplementada Pauta Ordinária - 1ª TE/3ª Seção - 13/05/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 2ª Seções – reunião ordinária e extraordinárias - 09/05/2025
  • Composição da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção – reunião extraordinária síncrona não presencial e assíncrona - 09/05/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 3ª Seção – reuniões síncronas não presenciais e assíncronas - 09/05/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - Turmas Extraordinárias da 3ª Seção - 08/05/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - Turmas Ordinárias da 1ª Seção - 08/05/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção – reuniões síncrona não presencial e assíncronas - 02/05/2025

Abril

  • Publicadas Pautas Extraordinária - TO's da 3ª Seção - 30/04/2025
  • Publicadas Pautas - Turmas Extraordinárias da 2ª Seção - 30/04/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias - 2ª CSRF e Turmas Ordinárias da 3ª Seção - 30/04/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 3ª Seção – reuniões síncrona não presencial e assíncrona extraordinárias - 29/04/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões ordinárias e extraordinárias - 29/04/2025
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  • Composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas não presenciais e assíncronas extraordinárias - 23/04/2025
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  • Publicadas Pautas Extraordinária - TO's da 3ª Seção - 03/04/2025 - 03/04/2025

  • Publicada Pauta Ordinária (Reunião Assíncrona) - 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção - 01/04/2025
  • Suplementada Pauta - 3ª TE/2ª Seção - 01/04/2025

Março

  • Composição das Turmas Extraordinárias da 3ª Seção - reunião assíncrona extraordinária - 28/03/2025
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  • Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais - 28/03/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção - reuniões assíncronas - 28/03/2025
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  • Composição da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção – reunião assíncrona extraordinária - 24/03/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção - reuniões síncronas não presenciais e assíncronas - 21/03/2025
  • Publicadas Pautas Extraordinária - TO's da 2ª Seção - 21/03/2025
  • Publicadas Pautas - Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - 21/03/2025
  • Publicadas Pautas Ordinárias - 1ª CSRF e Turmas Ordinária - 21/03/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 3ª Seção – reuniões assíncronas extraordinárias - 20/03/2025
  • Composição da 3ª Turma da CSRF - reunião assíncrona - 20/03/2025
  • Suplementada Pauta - 1ª TO/1ª Câmara/3ª Seção - 14/03/2025
  • Publicada Pauta - Reunião Extraordinária - 4ª TE/3ª Seção - 14/03/2025
  • Publicada Pauta - Reunião Extraordinária - 1ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - 14/03/2025
  • Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 3ª CSRF - 14/03/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 3ª Seção – reuniões assíncronas e síncronas de março 2025 - 13/03/2025
  • Composição das Turmas Extraordinárias da 2ª Seção – reuniões ordinárias e extraordinárias assíncronas de março 2025 - 13/03/2025
  • Composição da 2ª Turma da CSRF - reunião assíncrona de março 2025 - 13/03/2025
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  • Confira as salas e horários das Sessões de Julgamento presenciais e híbridas de 11/03 a 13/03/2025 - 06/03/2025
  • Composição da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção - reunião extraordinária síncrona de março 2025 - 06/03/2025
  • Composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção - reuniões assíncronas de março 2025 - 10/03/2025
  • Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 2ª TE/3ª Seção - 27/02/2025
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  • Publicadas Pautas - Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - 26/02/2025
  • Publicadas Pautas - 1ª CSRF e Turmas Ordinárias da 2ª Seção - 26/02/2025
  • Pautas Publicadas

Fevereiro

  • Composição TOS 1° Seção 202502 - 17/02/2025
  • Composição 3T CSRF 202502 - 13/02/2025
  • Composição TE 3° Seção 202502 - 13/02/2025
  • Mapa 3T CSRF TOS 1ª Seção - 12/02/2025
  • Composição TEs 2° Seção 202502 - 06/02/2025
  • Composição 2TCSRF 202502 - 06/02/2025
  • Composição TOS 3° Seção 202502 - 06/02/2025
  • Mapa 2T CSRF TOS 3ª Seção - 06/02/2025
  • Composição TEs 1° Seção 202502 - 04/02/2025

Janeiro

  • Mapa 1TCSRF e TOS 2ª Seção 2025 - 29/01/2025
  • Composição TOS 2° Seção 202502 - 29/01/2025
  • Composição CSRF 202502 - 29/01/2025
  • Mapa TOS 2025 - 23/01/2025
  • Composição TOS 1° 2° e 3° Seções 202501 - 23/01/2025
  • Composição CSRF 202501 - 20/01/2025
  • Composição TEs 202501 - 17/01/2025
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