Comitê CGSD

O Comitê de Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação, Proteção de Dados e Governança de Dados - CGSD, de caráter estratégico e deliberativo, tem a finalidade de deliberar sobre assuntos relativos às ações de governo digital, ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, à segurança da informação e cibersegurança, à governança de dados e à privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Cade.

O CGSD tem as seguintes competências:

I. assessorar o Comitê de Governança, Riscos e Controles - CORISC e Comitê Executivo de Gestão de Riscos - CERISC sobre os assuntos relativos às ações de governo digital, ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, à segurança da informação e cibersegurança, à governança de dados e à privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Cade;

II. analisar, deliberar e monitorar a execução dos seguintes instrumentos:

a) Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;

c) Plano de Transformação Digital - PTD;

d) Plano de Dados Abertos - PDA;

e) Política de Segurança da Informação - POSIN;

f) Política de Governança Digital - PGD;

g) Política de Governança de Dados - PGDados;

h) Política de Proteção de Dados Pessoais;

III. deliberar sobre princípios, diretrizes, políticas e normas relacionadas a transformação digital, governança de TIC, segurança da informação, proteção e privacidade de dados pessoais e governança de dados;

IV. deliberar sobre as iniciativas de TIC e promover o alinhamento à estratégia institucional;

V. deliberar sobre as estratégias e os instrumentos de planejamento de TIC;

VI. deliberar sobre priorização de ações, projetos e alocação de recursos de TIC;

VII. monitorar e avaliar os resultados obtidos com a implantação das ações de governo digital, governança de tecnologia da informação, segurança da informação, proteção e privacidade de dados pessoais e governança de dados, promovendo a transparência ativa;

VIII. articular a promoção do intercâmbio de informações e dos conhecimentos relativos à TIC, inovação e governança digital com outros órgãos e a cooperação técnica com outras instituições públicas ou privadas;

IX. sugerir a instituição de comitês, comissões e grupos de trabalhos para subsidiar o exercício de suas competências;

X. dispor sobre o seu Regimento Interno;

XI. exercer outras competências afetas à sua área de atuação.