Série Guerra - Gabinete do Ministro IG1 - (DA)

A Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra foi instalada no Brasil em 22 de abril de 1821, por decreto das Cortes Gerais Portuguesas, mas foi confirmada em ato de 2 de maio de 1822 pelo príncipe regente d. Pedro. A secretaria, antes de 1821, era dos Negócios Estrangeiros e da Guerra – a parte relativa aos Negócios Estrangeiros foi transferida para a Secretaria dos Negócios do Reino, e a Secretaria da Guerra ficou encarregada somente dos assuntos concernentes ao exército: o corpo militar, as dependências, fortificações, vedorias, hospitais, armazéns e provimento de postos militares.

Durante o primeiro reinado a Secretaria possuiu uma estrutura reduzida, contando com um ministro, um oficial-maior e alguns oficiais. Foi somente a partir da década de 1840, depois do agitado período regencial e suas revoltas, que as estruturas dos ministérios (ainda organizados de forma muito semelhante ao que era no período colonial) começaram a mudar. A primeira reestruturação ocorreu a partir de 1841 (decreto de 22 de dezembro), que dividiu o Ministério em três seções, subordinadas ao oficial-maior. A primeira seção seria responsável pela secretaria e seu arquivo; a segunda, pela disciplina, instrução, organização e extinção de corpos, recrutamentos e baixas e licenças; a terceira seção era encarregada dos assuntos relativos aos armamentos, equipamentos e fardamento, além dos arsenais, fortificações, fábricas, aquartelamentos, prisões e demais estabelecimentos pertencentes ao Ministério da Guerra. Durante o período imperial, o Ministério, que contava com grandes orçamentos, sofreu outras reformas, como as de 1844 e 1850, até a de 1860 que fez um grande rearranjo, dividindo-o em: Diretoria-Geral e Gabinete do ministro; Diretoria Geral de Pessoal; Diretoria Geral de Material; e a quarta Diretoria, responsável pela Contabilidade da Guerra. No ano de 1868, houve outras mudanças no ministério em virtude da Guerra do Paraguai, mas salvo essa alteração, essa configuração do Ministério da Guerra durou praticamente todo o segundo reinado.

Em 1960, o Arquivo Nacional recebeu a colaboração técnica do diretor dos Arquivos de Sarthe (Le Mans), Henri Boullier de Branche, para a elaboração de um novo arranjo do acervo textual. Foram criadas as séries funcionais, entre elas a Série Guerra, subdividida em doze subséries (cada uma correspondendo a um fundo), relativas a um serviço específico ou atividade secundária do Ministério. A subsérie Gabinete do Ministro (IG1, código do fundo DA) traz os papéis que circulavam pelo Gabinete do Ministro e diziam respeito ao funcionamento da Secretaria de Estado da Guerra.

A documentação do fundo é composta de ofícios sobre assuntos diversos, como fugas de escravos, certidões de assentamento de praças, prisões de oficiais, inspeção de saúde, remessas de livros, envios de tropas, recrutamento de indígenas para a Armada e o Exército, proclamações, entre outros. Alguns desses ofícios eram também sobre isenção de serviço militar, criação de companhias, conflitos entre membros do exército, informações sobre batalhões, fornecimento de materiais bélicos e outros, como alimentos, recrutamento de praças e o estado de alguns quartéis. Eram ainda sobre concessões de baixas, deserções, nomeações e exonerações, relatórios de trabalhos realizados no Arsenal de Guerra, entre muitos outros tipos documentais.