Legislação do Siga

Publicado em 12/11/2020 15h58 Atualizado em 01/10/2021 09h47

DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.

DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 300, DE 8 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as atividades críticas do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, define os critérios de distribuição e concessão das respectivas Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e dá outras providências.

PORTARIA nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020  Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.