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Painel de Diversidade do Arquivo Nacional
No Brasil, a diversidade no setor público tem se mostrado um desafio. Como demonstram dados recentes do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 2024, 40,4% dos servidores ativos do Poder Executivo Federal Civil se autodeclaravam negros, mas entre esses, apenas 38,89% ocupavam posições de liderança (cargos equivalentes aos CCE e FCE de 1 a 17). Em contraste a isso, o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 55,50% da população brasileira se autodeclara negra, evidenciando uma sub-representação de negros em cargos públicos e em posições de liderança, dado que pouco mais de 40% dos servidores públicos são negros.
Seguindo os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o MGI lançou em 2024 seu plano de integridade para 2024/2025, que inclui como uma de suas diretrizes a promoção de um ambiente de trabalho saudável e acolhedor. Uma das principais iniciativas do plano visa combater condutas racistas, sexistas e capacitistas no âmbito do Governo Federal, incentivando uma cultura de integridade e diversidade.
O Arquivo Nacional, órgão responsável pela gestão e preservação de documentos do Poder Executivo Federal, subordinado ao MGI, possui uma ação vinculada ao Plano de Ação do Programa Pró-Integridade, cujo fim era a elaboração de um painel interativo com dados sobre os níveis de diversidade de gênero e raça do órgão. O Painel de Diversidade, desenvolvido com a ferramenta Microsoft Power BI revela que o Arquivo Nacional possui 187 servidores autodeclarados negros, representando 39,96% dos 468 funcionários com matrícula ativa. Na posição de liderança dos níveis 1 a 12, a instituição apresenta um total de 39,52% (83) pessoas negras, enquanto nos níveis 13 a 17 conta com 46,67% (7), ambos valores estão acima do percentual mínimo de 30% estabelecido pelo Decreto nº 11.443/2023, que tem como objetivo reservar às pessoas negras cargos e funções comissionadas executivas. A seguir, podemos ver os dados comparativos por raça/etnia da população brasileira, dos servidores públicos de modo geral, dos servidores públicos em posições de liderança, dos servidores do Arquivo Nacional de modo geral e dos servidores do AN em posições de liderança.
Percentual de pessoas por raça/etnia
O Brasil possui mais da metade da sua população composta por mulheres (51,5%), porém, esse número ainda não é plenamente representado em cargos de liderança de Alto Nível em âmbito nacional, dado que o percentual nacional de mulheres em cargos CCE/FCE 15 é de 35,9% e CCE/FCE 17 é de 28%, segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2024, elaborado pelo Ministério das Mulheres. Enquanto os números são pouco representativos no nível nacional, o Arquivo Nacional, atualmente conta com 49,9% (231) servidoras em seu quadro de servidores, sendo 66,7% em FCE 15 e 100% em FCE 17. Quando observados os dados de liderança de mulheres sob uma perspectiva interseccional, isto é, a partir do cruzamento entre gênero e raça, percebe-se que no Arquivo Nacional as mulheres negras ocupam os seguintes percentuais em cargos de liderança de Alto Nível voltados para mulheres: 50% das mulheres negras ocupam cargos FCE 15 e 100% cargos FCE 17, enquanto a nível nacional, mulheres negras com vínculo no serviço público ocupam respectivamente 28,3% de cargos FCE 15 e 32,2% cargos FCE 17.
O Diagnóstico de Gênero no Setor dos Arquivos Ibero-Americanos, de fevereiro de 2024, também aponta o Brasil, na figura do Arquivo Nacional, como um dos países mais compromissados com políticas de igualdade de gênero. Segundo o relatório, o percentual de maturidade de gênero do Arquivo Nacional é de 62,86% e, além disso, o Arquivo Nacional está entre as 9 (de 17) instituições participantes da rede do programa Iberarquivos que possuem uma mulher no cargo de liderança máxima. A seguir, podemos ver os dados comparativos por gênero da população brasileira, dos servidores públicos de modo geral, dos servidores públicos em posições de liderança, dos servidores do Arquivo Nacional de modo geral e dos servidores do AN em posições de liderança.
Percentual de pessoas por gênero
Em suma, esse texto foi apenas um breve resumo do conteúdo do Painel de Diversidade do Arquivo Nacional. Mais informações e análises detalhadas podem ser encontradas no link do Painel disponível aqui.