Arquivo Nacional cria três unidades regionais e expande sua atuação

O Governo Federal publicou hoje, dia 15 de julho, o decreto que institui três novas unidades regionais do Arquivo Nacional (AN), localizadas em Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). A medida representa um avanço significativo no processo de regionalização da instituição, ampliando sua presença em todas as regiões do país e fortalecendo sua atuação institucional. 

A iniciativa, prevista no Planejamento Estratégico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do AN, está em consonância com a Lei nº 8.159/1991, que prevê a possibilidade de criação de unidades regionais para garantir o pleno exercício das competências do Arquivo Nacional. Com essa medida, o Estado promove uma atuação mais próxima, eficiente e equitativa, incentivando a descentralização administrativa e contribuindo para a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços públicos. 

Inicialmente estruturadas como escritórios regionais, as novas unidades foram estabelecidas em locais estratégicos, com base em critérios como densidade documental, demanda regional por serviços e cobertura territorial. O processo de criação das unidades regionais, demanda histórica da comunidade arquivística brasileira, contou com um conjunto de ações coordenadas entre março e julho de 2025, dedicada à negociação de espaços, transformação de cargos e funções já existentes no Arquivo Nacional, além da atualização da estrutura normativa. 

Essa etapa marca o início do processo de consolidação das unidades, com atuação voltada para a gestão de documentos, a ampliação do acesso ao acervo custodiado pela instituição e o apoio às ações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) junto às instituições do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), por meio de assistência técnica mais próxima e voltada às necessidades locais.  

A experiência bem-sucedida da atual Superintendência Regional no Distrito Federal (SUREG) comprova a importância da estratégia de regionalização. Criada em 1975 como Divisão de Pré-Arquivo, com o objetivo de descentralizar as atividades do Arquivo Nacional e aproximar a instituição dos órgãos públicos sediados em Brasília, a unidade passou por um processo contínuo de expansão. Após ser instalada provisoriamente na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, foi transferida, em 1980, para as dependências da Imprensa Nacional, onde permanece até hoje. Consolidada como superintendência regional, a unidade tornou-se referência na atuação descentralizada e serve agora como modelo para a implantação das novas unidades.